Execução Fiscal 5000069-63.2016.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 80.101,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

N. R. BRASIL & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

NAIARA RIBEIRO BRASIL

CPF

Reu

GILCILEIDE BRASIL CARVALHO

CPF

Reu

ALINE NAIERE CARVALHO AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO AIMI OLIVEIRA

OAB/RS 098081·CPF·Representa: Réu

ANDRÉIA NUNES DE ALMEIDA

OAB/RS 057273·CPF·Representa: Réu

GILSON SCHNEIDER VELOSO

OAB/RS 052803·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

N. R. BRASIL & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

NAIARA RIBEIRO BRASIL

CPF

Reu

GILCILEIDE BRASIL CARVALHO

CPF

Reu

ALINE NAIERE CARVALHO AGUIAR

CPF

Reu

KEITION CARACA BORDIGNON

CPF

Reu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

05/05/2026, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

05/05/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/10/2025, 12:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALINE NAIERE CARVALHO AGUIAR - EXCLUÍDA

27/10/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

06/10/2025, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

06/10/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 13:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2025, 03:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014475-45.2023.8.21.0021/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 18, 48, 64, 76

30/06/2025, 17:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/09/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:41

Todas as movimentações(152)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

05/05/2026, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

05/05/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 13:25

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 17:43

27/10/2025, 12:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALINE NAIERE CARVALHO AGUIAR - EXCLUÍDA

27/10/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

06/10/2025, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

06/10/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 13:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2025, 03:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014475-45.2023.8.21.0021/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 18, 48, 64, 76

30/06/2025, 17:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/09/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/09/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

13/09/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/08/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/08/2024, 22:58

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/08/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

30/07/2024, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108

22/07/2024, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/08/2024

21/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50000696320168210021.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: N. R. BRASIL & CIA LTDA - ME EXECUTADO: NAIARA RIBEIRO BRASIL EXECUTADO: GILCILEIDE BRASIL CARVALHO EXECUTADO: ALINE NAIERE CARVALHO AGUIAR EXECUTADO: KEITION CARACA BORDIGNON Local: Passo Fundo Data: 20/06/2024 EDITAL Nº 10061695585 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 (trinta) Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo. Processo: 50000696320168210021. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) N. R. BRASIL & CIA LTDA - ME. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) GILCILEIDE BRASIL CARVALHO, CPF: 81912013134 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 134.354,20, atualizada até 20/02/2024, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 1593963 e 1593964, datado de 4 de Março de 2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Passo Fundo, 20/06/2024. SERVIDOR(A): MARCIA FATIMA RIZZO. JUIZ(A): ROSSANA GELAIN. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000069-63.2016.8.21.0021/RS

21/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2024

20/06/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

21/03/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/03/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

14/03/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:56

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 110

29/02/2024, 23:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

26/02/2024, 18:12

Expedição de mandado - CM0021

26/02/2024, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

26/02/2024, 18:12

Expedição de mandado - CM0021

26/02/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

20/02/2024, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 95 e 94

30/01/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96

10/01/2024, 08:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96

15/12/2023, 09:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96

04/12/2023, 08:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96

03/12/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

26/11/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

16/11/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:46

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236700692

10/11/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236698432

09/11/2023, 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

09/11/2023, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/11/2023, 12:35

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236695899

08/11/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2023, 15:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50144754520238210021/RS

07/11/2023, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/10/2023, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/10/2023, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 17:45

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV

16/10/2023, 16:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

11/09/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 16:48

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC

29/08/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

22/08/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/08/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

30/07/2023, 10:27

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 64

23/07/2023, 17:03

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 66

07/07/2023, 14:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/07/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

03/07/2023, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

16/06/2023, 14:17

Expedição de mandado - CM0021

16/06/2023, 14:17

Expedição de mandado - CM0021

16/06/2023, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

16/06/2023, 14:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/06/2023, 14:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/06/2023 até 13/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 111/2023 CGJ

07/06/2023, 14:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

05/06/2023, 08:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 56 Número: 50144754520238210021

26/05/2023, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/05/2023, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/05/2023, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - NAIARA RIBEIRO BRASIL / ALINE NAIERE CARVALHO AGUIAR (RS098081 - EDUARDO AIMI OLIVEIRA)

26/05/2023, 14:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49

22/05/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

16/05/2023, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

09/05/2023, 08:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

08/05/2023, 09:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/04/2023, 19:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/04/2023, 19:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/04/2023, 19:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/04/2023, 19:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

14/04/2023, 08:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

05/04/2023, 09:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

03/04/2023, 09:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

03/04/2023, 09:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/03/2023, 18:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/03/2023, 18:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/03/2023, 18:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/03/2023, 18:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

14/03/2023, 08:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

14/03/2023, 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

08/03/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/03/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

13/02/2023, 09:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

13/02/2023, 09:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/01/2023, 13:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/01/2023, 13:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/01/2023, 13:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/01/2023, 13:10

Juntada de certidão

01/11/2022, 17:19

Decisão Interlocutória

31/10/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

03/10/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

09/09/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/06/2022, 15:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/10/2021, 14:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2021, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/08/2021, 17:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2021, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/12/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 08:44

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2020, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/12/2020, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

02/12/2020, 09:50

Juntada de certidão

25/11/2020, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/11/2020, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

20/11/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

24/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2020, 10:26

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

14/08/2020, 10:26

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

11/08/2020, 14:37

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 17:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/06/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 08:44