Execução Fiscal 5000365-69.2017.8.21.0015 - TJRS

Execução Fiscal 5000365-69.2017.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO Processo: 50003656920178210015.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: N J SILVEIRA Local: Gravataí Data: 05/06/2024 EDITAL Nº 10060591935 Edital de LEILÃO JUDICIALPrazo do Edital: 15 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 50003656920178210015. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) N J SILVEIRA Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as DATAS: 22/07/2024 e 2° Leilão dia 31/07/2024, às 14:10hrs, em que será alienado em público os seguintes BENS: LOTE 369 - 01 (um) FACÃO TIPO GUILHOTINA MANUAL, COM LARGURA DE 1,85m, avaliado em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). LOTE 370 - 01 (uma) MÁQUINA SLOTER, MARCA BARBAN, COM LARGURA DE 2,95m, EQUIPADA COM MOTOR E ACESSÓRIOS, avaliada em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). LOTE 371 - 01 (uma) REFILADEIRA, MARCA MAY SHEDELER, COM LARGURA DE 2,70m COM NAVALHAS, DE CORTE E VINCO, avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). LOTE 372 - 01 (uma) MÁQUINADE CORTE E VINCO, EQUIPADO COM MOTOR E ACESSÓRIOS, COM LARGURA DE 1,30m (máquina medida no local não possui 3,50m como descrito no mandado), avaliada em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). MODALIDADE: ON-LINE, no sítio eletrônico E https://www.valerioiaminleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras.. Existe possibilidade de parcelamento do bem penhorado, o interessado em adquirir nesta modalidade, poderá apresentar por escrito até 24 horas antes do início do primeiro leilão proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação ou até 24 horas antes do início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta deverá conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de no mínimo 25% do valor do lance a vista e o restante parcelado em até 30 meses, cujo valor será atualizado. Garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis. As propostas para aquisição em prestações deverão indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. A proposta de pagamento do lance a vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. A apresentação das propostas aqui previstas não suspende o leilão, art. 895 do CPC. As guias de deposito (quando houver parcelamento) ficara exclusivamente de responsabilidade do arrematante que devera retirá-las mensalmente no Foro até o final do pagamento. que devera retirá-las mensalmente no Foro até o final do pagamento. Não havendo oferta igual ou superior ao valor da avaliação na primeira data, na segunda chamada serão os bens vendidos a quem mais oferecer, partindo os lanços de 50% do valor da avaliação.INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. A comissão do Leiloeiro(a) é de 10 % sobre o valor do arremate, acrescidas de eventual taxas ou despesas administrativas. Em caso de adjudicação ou arrematação pelo exequente (pelo credito), será devida a comissão de 3% para móveis. Em caso de suspensão das hastas por acordo entre as partes, pagamento ou parcelamento da dívida, os honorários do Leiloeiro serão de 5% para bens móveis que correrão por conta do devedor, conforme decisão do STJ, nos moldes do §3º do art. 456 da CNJ, art. 24 do decreto 21.981/32. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. PORTO ALEGRE, 05/06/2024. SERVIDOR(A): GUILHERME VINICIUS MULLER. JUIZ(A): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000365-69.2017.8.21.0015/RS

24/06/2024, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 231

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 224

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 224

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 224

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 225

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 216

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 209

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 208

Todas as movimentações(234)

Todos os documentos(20)