Interdito Proibitório 5001259-07.2022.8.21.0165 - TJRS | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 11.567,50

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL

CNPJ

Autor

CLEITON MORAES GONCALVES

Reu

BIANCA LOPES MORAES

CPF

Reu

TERCEIROS DESCONHECIDOS

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ANGELA JUNQUEIRA DOS SANTOS

OAB/RS 034169·CPF·Representa: Autor

FABIANI TADINI MOREIRA MALANGA

CPF·Representa: Autor

RONALDO RIBEIRO

OAB/RS 042595·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA ANGELA JUNQUEIRA DOS SANTOS

OAB/RS 034169·CPF·Representa: Autor

FABIANI TADINI MOREIRA MALANGA

CPF·Representa: Autor

RONALDO RIBEIRO

OAB/RS 042595·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NATALIA PIFFERO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 14:44

Remetidos os Autos - CCALC -> ESU2CIV

20/08/2025, 07:59

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ESU2CIV -> CCALC

21/07/2025, 13:57

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024

21/07/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 86

25/06/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 86

02/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/05/2025, 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

27/05/2025, 08:23

Julgado procedente o pedido

23/05/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 20:05

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/05/2025, 08:40

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

25/08/2025, 14:44

Remetidos os Autos - CCALC -> ESU2CIV

20/08/2025, 07:59

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ESU2CIV -> CCALC

21/07/2025, 13:57

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024

21/07/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 17:26

25/06/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 86

02/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/05/2025, 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

27/05/2025, 08:23

Julgado procedente o pedido

23/05/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 20:05

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/05/2025, 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

05/05/2025, 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 74

03/05/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/05/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/05/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/05/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/03/2025, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

28/03/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

07/03/2025, 00:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/12/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/12/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/12/2024, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

19/12/2024, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

14/12/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/12/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:10

Decisão Interlocutória

10/12/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

02/11/2024, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/10/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

01/10/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

11/09/2024, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2024 até 03/08/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

19/07/2024, 16:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2024 até 19/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

12/07/2024, 11:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2024 até 12/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 12/2024

05/07/2024, 17:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/06/2024 até 05/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 9/2024-DF

24/06/2024, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2024

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL / RS RÉU: TERCEIROS DESCONHECIDOS RÉU: CLEITON MORAES GONÇALVES RÉU: BIANCA LOPES MORAES Local: Eldorado do Sul Data: 13/06/2024 EDITAL Nº 10061147148 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do edital: 20 (vinte) dias CITAÇÃO de TERCEIROS DESCONHECIDOS e BIANCA LOPES MORAES, CPF: 86277120000, bem como de eventuais interessados, na presente ação, em que figuram como partes: Autor(es): MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL / RS e Requerido(s): TERCEIROS DESCONHECIDOS, CLEITON MORAES GONÇALVES e BIANCA LOPES MORAES. Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito:matrícula 1.724. do CRI de eldorado do Sul, sendo uma fração de terras situada no Distrito Sede, zona urbana do Município de eldorado do Sul/RS, com área de 294.354,50m2. Determinando que terceiros incertos e desconhecidos abstenham-se de molestar a posse do autor sobre a área correspondente à matrícula n. 1.724 do CRI de Eldorado do Sul, descrita na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a 30 (trinta) dias-multa, em caso de descumprimento, com fundamento no artigo 567 c/com os artigos 561 e 562, todos do Código de Processo Civil. O prazo para apresentar contestação, é de 15 (quinze) dias, querendo, contados do término do prazo do presente edital (art. 259, I, CPC), que fluirá da data de sua publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Eldorado do Sul, 13/06/2024. JUIZ: João Carlos Leal Junior. Edital 80 - INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5001259-07.2022.8.21.0165/RS

24/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2024

13/06/2024, 15:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/06/2024 até 21/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 08/2024-DF

02/06/2024, 07:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 10:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/04/2024, 23:59

Juntada de certidão

20/04/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2024, 20:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

13/04/2024, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/03/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

11/03/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

01/12/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 09:12

Decisão Interlocutória

24/08/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

30/03/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 19:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESU1CIV1J para ESU2CIV1J)

18/01/2023, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

06/09/2022, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

09/08/2022, 01:36

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 8

31/07/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/07/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/07/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 13:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

19/07/2022, 13:00

Expedição de mandado - Prioridade - 29/07/2022 - CM0165

19/07/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 18:44

Concedida a Medida Liminar

18/07/2022, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 14:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225137856

02/04/2022, 10:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 30/03/2022 15:05:41)

30/03/2022, 15:07

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 18:44