Execução Fiscal 5000978-87.2011.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 17.451,17

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS CORREA ALMEIDA

CPF

Reu

DEL PORTO COM. DE PORCELANA E ARTIGOS P/CASA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

NATALIA CAMPOS ARAUJO

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA NEVES MULLER ODY

CPF·Representa: Autor

CRISTINA BARCELOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

NATALIA CAMPOS ARAUJO

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA NEVES MULLER ODY

CPF·Representa: Autor

CRISTINA BARCELOS

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2025, 18:19

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 18:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Juntada de peças digitalizadas - 23/05/2025 18:12:19)

23/05/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/05/2025, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

23/05/2025, 10:26

Extinto o processo por desistência

21/05/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 17:12

Juntada de certidão

07/05/2025, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

06/05/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/04/2025, 23:59

Juntada de certidão

27/03/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

18/03/2025, 11:27

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

23/05/2025, 18:19

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 18:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Juntada de peças digitalizadas - 23/05/2025 18:12:19)

23/05/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/05/2025, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2025, 17:33

DESPACHO/OFÍCIO

•28/10/2024, 15:18

23/05/2025, 10:26

Extinto o processo por desistência

21/05/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 17:12

Juntada de certidão

07/05/2025, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

06/05/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/04/2025, 23:59

Juntada de certidão

27/03/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

18/03/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/03/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 18:03

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2025, 18:03

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2025, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

14/11/2024, 07:43

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/10/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/10/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/10/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

28/10/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/10/2024, 14:30

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

25/10/2024, 15:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DEL PORTO COMERCIO DE PORCELANAS E ARTIGOS PARA CASA LTDA)

23/10/2024, 16:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO CARLOS CORREA ALMEIDA)

23/10/2024, 16:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

23/10/2024, 16:40

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

23/10/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

15/10/2024, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/10/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 16:41

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2024, 16:41

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

26/08/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/08/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 08:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/08/2024, 08:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/08/2024, 08:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2024

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50009788720118210019.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: JOAO CARLOS CORREA ALMEIDA EXECUTADO: DEL PORTO COMERCIO DE PORCELANAS E ARTIGOS PARA CASA LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 20/06/2024 EDITAL Nº 10061704505 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo. Processo: 50009788720118210019. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) JOAO CARLOS CORREA ALMEIDA e DEL PORTO COMERCIO DE PORCELANAS E ARTIGOS PARA CASA LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) JOAO CARLOS CORREA ALMEIDA, CPF: 25913775880, para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 39.367,14, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 861293061, 861564430, 861573730, 861583060, 861584910 e 861594240, datado de 06/06/2024, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. NOVO HAMBURGO, 20/06/2024. SERVIDOR(A): MARINEI VELASCO GORIS. JUIZ(A): DANIEL PELLEGRINO KREDENS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000978-87.2011.8.21.0019/RS

24/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2024

20/06/2024, 19:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 20/06/2024 19:22:15)

20/06/2024, 19:23

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/06/2024, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

17/06/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/06/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

06/06/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

03/06/2024, 17:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2024, 03:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/03/2024, 09:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/02/2024, 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

23/02/2024, 09:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/05/2024

15/02/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/09/2023, 16:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/09/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/09/2023, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

12/09/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

07/09/2023, 21:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/06/2023, 16:20

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/03/2023, 21:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

24/03/2023, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 17:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/01/2023, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

18/01/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/12/2022, 23:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/11/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

23/11/2022, 21:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 10:40

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 25

24/10/2022, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

17/10/2022, 17:04

Expedição de mandado - CM0019

17/10/2022, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

07/10/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/10/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 11:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

28/09/2022, 14:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

23/09/2022, 08:17

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

07/09/2022, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

01/09/2022, 16:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 13:05

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 11

26/05/2022, 09:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

24/03/2022, 11:47

Expedição de mandado - CM0052

24/03/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/09/2021, 22:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

06/09/2021, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

03/09/2021, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/08/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 11:43

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

12/07/2021, 11:42

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

30/11/2020, 07:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 20:41

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 15:48