Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013058-27.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.543,62

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MARLOVA DE ARAUJO PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL - IPAM - CAXIAS DO SUL / RS

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ALEXANDRA BAUMGARTNER MOSNA

OAB/RS 057002·CPF·Representa: Autor

MICHEL DO LAGO AMARO

OAB/RS 072301·CPF·Representa: Réu

BARBARA ARRUDA

OAB/RS 094959·CPF·Representa: Réu

DANIEL SCHERER MALLMANN

OAB/RS 116771·CPF·Representa: Réu

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA ALEXANDRA BAUMGARTNER MOSNA

OAB/RS 057002·CPF·Representa: Autor

MICHEL DO LAGO AMARO

OAB/RS 072301·CPF·Representa: Réu

BARBARA ARRUDA

OAB/RS 094959·CPF·Representa: Réu

DANIEL SCHERER MALLMANN

OAB/RS 116771·CPF·Representa: Réu

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Réu

PATRICIA CIPRIANI COMIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> CSL1JF

05/04/2024, 16:30

Transitado em Julgado

05/04/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

04/04/2024, 01:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

11/03/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/03/2024, 21:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

05/03/2024, 21:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

29/02/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/02/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 13:44

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> CSL1JF

05/04/2024, 16:30

Transitado em Julgado

05/04/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

04/04/2024, 01:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 13:44

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:03

11/03/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/03/2024, 21:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

05/03/2024, 21:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

29/02/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/02/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 13:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL - IPAM (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA RECORRIDO: MARLOVA DE ARAUJO PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARIA ALEXANDRA BAUMGARTNER MOSNA (OAB RS057002) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013058-27.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 118) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/02/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 118

07/02/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/06/2023, 21:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

28/06/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/05/2023, 13:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

25/05/2023, 13:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

24/05/2023, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

16/05/2023, 21:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

15/05/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/05/2023, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

05/05/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

03/04/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/03/2023, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

30/03/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/03/2023, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

22/03/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

16/11/2022, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

10/11/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

09/11/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

09/11/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/11/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2022, 11:28

Julgado procedente o pedido

30/10/2022, 11:28

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 16:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

31/08/2022, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

31/08/2022, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/08/2022, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

17/08/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/08/2022, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

08/08/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/08/2022, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

04/08/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

01/08/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

12/07/2022, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

27/06/2022, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

14/06/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/05/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 09:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/05/2022, 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/05/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

04/05/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 14:12

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 14:59

SENTENÇA

•30/10/2022, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2022, 16:43