Execução Fiscal 5007231-19.2021.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.428,03

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

ROGERIO LUIZ CITTON

CPF

Reu

MERLIM EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265206442 (Custas Finais ou Complementares)

09/05/2026, 10:06

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50861914520268217000/TJRS

19/03/2026, 16:47

Baixa Definitiva

19/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR2CIV

13/03/2026, 15:06

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR2CIV -> CCALC

24/02/2026, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

23/01/2026, 00:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89

06/12/2025, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

26/11/2025, 00:05

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500783790

13/11/2025, 16:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/11/2025, 07:29

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500775993

11/11/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 07:05

Juntada de certidão

11/11/2025, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:36

Todas as movimentações(99)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265206442 (Custas Finais ou Complementares)

09/05/2026, 10:06

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50861914520268217000/TJRS

19/03/2026, 16:47

Baixa Definitiva

19/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR2CIV

13/03/2026, 15:06

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR2CIV -> CCALC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 15:36

24/02/2026, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

23/01/2026, 00:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89

06/12/2025, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

26/11/2025, 00:05

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500783790

13/11/2025, 16:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/11/2025, 07:29

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500775993

11/11/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 07:05

Juntada de certidão

11/11/2025, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79

05/10/2025, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/09/2025, 08:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255579363

24/09/2025, 15:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/09/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

03/07/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 18:44

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

12/05/2025, 15:31

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

06/05/2025, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

30/04/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

29/01/2025, 08:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/12/2024, 15:54

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 246102135

06/12/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 12:19

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2024, 12:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROGERIO LUIZ CITTON)

03/12/2024, 18:47

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

03/12/2024, 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2024, 14:55

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

29/11/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

26/07/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/08/2024

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5007231-19.2021.8.21.0059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: ROGERIO LUIZ CITTON EXECUTADO: MERLIM EMPREENDIMENTOS LTDA Local: Osório Data: 21/06/2024 EDITAL Nº 10061721519 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 5007231-19.2021.8.21.0059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) ROGERIO LUIZ CITTON e MERLIM EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré ROGERIO LUIZ CITTON, CPF: 56280246000 e MERLIM EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 11.264.047/0001-89, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 5007231-19.2021.8.21.0059, conforme dispositivo que segue: "Vistos. Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída, com expedição de email ao REGISTRO DE IMÓVEIS para fins de cancelamento. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento.Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 21/06/2024. SERVIDOR(A): SIRLEI MARIA DE ALMEIDA PALMAS. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007231-19.2021.8.21.0059/RS

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2024

21/06/2024, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

26/04/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

04/07/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:24

Decisão Interlocutória

11/05/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

02/05/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/04/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

17/04/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

24/01/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:12

Decisão Interlocutória

30/11/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 06:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

10/11/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/11/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

20/07/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 15:17

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/07/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

27/04/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

07/04/2022, 01:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

30/03/2022, 08:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/03/2022, 08:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

16/02/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 15:02

Juntada de certidão

04/02/2022, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

04/02/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 16:39

Decisão Interlocutória

13/01/2022, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2022, 13:59

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 14:55

SENTENÇA

•10/06/2024, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 16:40

SENTENÇA

•06/07/2022, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 18:35