Execução Fiscal 5006074-23.2019.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 11.299,29

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

PERICLES ANTONIO PUCCINI JUNIOR

CPF

Reu

IDEA MATER PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

BRUNO CASSANELI

OAB/RS 121316·CPF·Representa: Autor

ALINE MARINA CASAGRANDE

OAB/RS 066230·CPF·Representa: Autor

ANGELO TURRA TREVISAN

CPF·Representa: Réu

MARCELIA COMINETTI FAVARIN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

BRUNO CASSANELI

OAB/RS 121316·CPF·Representa: Autor

ALINE MARINA CASAGRANDE

OAB/RS 066230·CPF·Representa: Autor

ANGELO TURRA TREVISAN

CPF·Representa: Réu

MARCELIA COMINETTI FAVARIN

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2026, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

15/04/2026, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

09/03/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

02/03/2026, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

02/03/2026, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 142 e 144

02/03/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

04/02/2026, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para C069612 - CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA)

07/01/2026, 14:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/11/2025, 00:04

Todas as movimentações(150)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2026, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

15/04/2026, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

09/03/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

02/03/2026, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 17:25

02/03/2026, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 142 e 144

02/03/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

04/02/2026, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para C069612 - CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA)

07/01/2026, 14:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/11/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

18/11/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/11/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 13:05

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500780946

12/11/2025, 15:14

Decisão Interlocutória

10/11/2025, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

07/11/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 13:33

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2025, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 123

29/10/2025, 03:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para C058601 - LUCIANO FERREIRA PEIXOTO)

28/10/2025, 08:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 123

28/10/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/10/2025, 06:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

06/10/2025, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2025, 15:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/10/2025, 15:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2025

10/07/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025

09/07/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

09/06/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/04/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

15/04/2025, 16:57

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255101949

26/02/2025, 09:03

Expedição de Carta pelo Correio

21/02/2025, 09:05

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2025, 14:28

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

18/02/2025, 12:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PERICLES ANTONIO PUCCINI JUNIOR)

18/02/2025, 12:09

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

16/01/2025, 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

26/11/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/09/2024, 00:03

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Conclusos para decisão/despacho - 21/08/2024 14:01:43)

21/08/2024, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

20/08/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/08/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 18:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2024

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 50060742320198210013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: IDEA MATER PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME EXECUTADO: PERICLES ANTONIO PUCCINI JUNIOR Local: Erechim Data: 21/06/2024 EDITAL Nº 10061737650 Edital de CITAÇÃOPrazo do Edital: 30 dias. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 50060742320198210013. Partes: EXEQUENTE MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS e EXECUTADO(A) PERICLES ANTONIO PUCCINI JUNIOR. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) PERICLES ANTONIO PUCCINI JUNIOR - CPF: 554.492.120-20 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 11.299,29, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 38190/2018, 38191/2018, 38192/2018, 42916/2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. COMARCA DE ERECHIM, 21/06/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006074-23.2019.8.21.0013/RS

24/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2024

21/06/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

04/06/2024, 08:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/05/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

25/04/2024, 14:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

21/04/2024, 08:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/04/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

01/04/2024, 13:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

24/03/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/02/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/02/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 18:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

05/02/2024, 08:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

05/02/2024, 08:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/01/2024, 14:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/01/2024, 14:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

15/01/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 17:21

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

09/01/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/01/2024, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

03/01/2024, 12:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

06/11/2023, 14:42

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 56

30/10/2023, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

18/10/2023, 17:04

Expedição de mandado - CM0013

18/10/2023, 17:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

31/07/2023, 09:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/06/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

19/06/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

29/03/2023, 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2023, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/02/2023, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

24/02/2023, 13:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/02/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

24/02/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 10:55

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 33

30/11/2022, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

16/11/2022, 13:48

Expedição de mandado - CM0013

16/11/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

08/11/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/06/2022, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 13:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2022, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

09/06/2022, 12:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 12:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/04/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2022, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

13/04/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2022, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

24/11/2021, 01:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

19/11/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

07/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 16:16

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> ERE2CIV

27/10/2021, 18:51

Juntada de íntegra do processo

27/10/2021, 18:51

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> NUCDIGLOC

27/09/2021, 14:11

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/07/2021, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 22:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 16:36

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 11:03

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•10/11/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 16:25

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•04/07/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 22:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2021, 16:16