Execução Fiscal 5007733-66.2022.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 713,85

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DBN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 88 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

14/05/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/05/2026, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

24/04/2026, 14:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265292362 (Recolhimento de Condução)

24/04/2026, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

19/01/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

04/12/2025, 08:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/10/2025, 18:33

Todas as movimentações(93)

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 88 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

14/05/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 18:22

14/05/2026, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

24/04/2026, 14:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265292362 (Recolhimento de Condução)

24/04/2026, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

19/01/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

04/12/2025, 08:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/10/2025, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

13/10/2025, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

06/10/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 15:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/09/2025, 23:59

Outras decisões

26/08/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 61 e 65

23/07/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

03/07/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/06/2025, 13:39

Outras decisões

29/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

29/05/2025, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 53

26/05/2025, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

26/05/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

23/05/2025, 23:59

Outras decisões

13/05/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

07/05/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 13:22

Outras decisões

09/04/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

08/04/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 13:28

Juntada de certidão

14/02/2025, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

17/07/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/06/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/09/2024

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5007733-66.2022.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DBN LTDA Local: Capão da Canoa Data: 21/06/2024 EDITAL Nº 10061740705 Edital de Intimação da Penhora e AvaliçãoPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5007733-66.2022.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DBN LTDA. Objeto: Intimação de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DBN LTDA, CNPJ: 01412152000164, acerca da penhora e avalição realizada no processo acima referido que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº 48.165 junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Capão da Canoa, situado na Rua Caracol, 152, Bairro Maristela, Xangri-lá/RS atribuindo-lhe valor de R$ 90.000,00, bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Capão da Canoa, 21/06/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007733-66.2022.8.21.0141/RS

24/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2024

21/06/2024, 13:54

Outras decisões

14/06/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

04/06/2024, 18:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/03/2024, 23:59

Outras decisões

15/03/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

15/03/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/03/2024, 23:59

Juntada de certidão

28/02/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2023

28/07/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2023

27/07/2023, 19:07

Juntada de certidão

18/07/2023, 12:09

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

22/05/2023, 18:32

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

22/05/2023, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

15/05/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 13:56

Outras decisões

02/05/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/02/2023, 14:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 18:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:33

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA1CIV

14/10/2022, 00:16

Juntada de íntegra do processo

14/10/2022, 00:16

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> NUCDIGLOC

03/06/2022, 13:42

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

03/06/2022, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 15:33