Execução Fiscal 5013589-21.2019.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 27.140,74

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Autor

FENIX MANUTENCAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

VERA MARIA SCHEEFFER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

JANAINA LUCIA BATTASSINI

CPF·Representa: Autor

KARIN COMANDULLI GARCIA

CPF·Representa: Autor

GREICE MARIA FEITEN

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

JANAINA LUCIA BATTASSINI

CPF·Representa: Autor

KARIN COMANDULLI GARCIA

CPF·Representa: Autor

GREICE MARIA FEITEN

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

08/05/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

23/03/2026, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/03/2025, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

14/03/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 12:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

30/01/2025, 08:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/12/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

02/12/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(96)

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

08/05/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

23/03/2026, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 17:11

21/03/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/03/2025, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

14/03/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 12:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

30/01/2025, 08:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/12/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

02/12/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 12:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/07/2024

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50135892120198210010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: FENIX MANUTENCAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA EXECUTADO: VERA MARIA SCHEEFFER Local: Caxias do Sul Data: 21/06/2024 EDITAL Nº 10061750139 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 50135892120198210010. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS e RÉ(U)FENIX MANUTENCAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA e VERA MARIA SCHEEFFER. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) VERA MARIA SCHEEFFER, CPF: 60506911004 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 27.140,74, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 70732/2019 ( inscrição 123776) e 70733/2019 ( inscrição 6126506), datado de 12/2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Caxias do Sul/RS 21/06/2024. SERVIDOR(A): GUILHERME VINICIUS MULLER. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013589-21.2019.8.21.0010/RS

24/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2024

21/06/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

05/04/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 15:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

27/11/2023, 10:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/10/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

10/10/2023, 16:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 223/2023-CGJ

28/07/2023, 16:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

12/07/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 05:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

29/06/2023, 00:35

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

26/06/2023, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

26/06/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2023, 18:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000789-89.2022.8.21.0095/RS - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 4, 5, 6, 10, 12, 14, 15, 21, 23

27/03/2023, 18:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 50007898920228210095/RS

27/03/2023, 17:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/02/2023, 13:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2023, 03:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/12/2022, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

06/12/2022, 16:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO FORENSE - art. 220 do CPC

01/12/2022, 14:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 16:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 21:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 05:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/07/2022, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

14/03/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2022, 13:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Cível Número: 50007898920228210095

03/03/2022, 13:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/02/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/01/2022, 08:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

19/01/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

03/01/2022, 07:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/11/2021, 11:48

Outras decisões

15/10/2021, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021, 20:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

02/09/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 18:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 23

08/07/2021, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

22/06/2021, 07:59

Expedição de mandado - CM0010

22/06/2021, 07:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2021, 10:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215073320

06/04/2021, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

12/03/2021, 15:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 01/2021 - 1VP / CGJ

22/02/2021, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 07:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

14/12/2020, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 10:33

Remetidos os Autos - CCE -> CSL2CIV

11/11/2020, 10:16

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> CCE

27/10/2020, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2020, 20:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

12/06/2020, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

12/06/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 15:39

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

01/06/2020, 07:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/05/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2019, 12:44

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2021, 07:35

INFORMAÇÃO

•31/08/2020, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 14:59