Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010690-58.2021.8.21.0017 - TJRS | JusConsulta

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Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 29.802,48

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Lajeado

Partes do Processo

DULCE BREITENBACH DE FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AIRTON BERNER

OAB/RS 015251·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE VALANDRO PRETTO

OAB/RS 107990·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VALANDRO

OAB/RS 048646·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2025, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2025, 15:34

Baixa Definitiva

24/04/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/04/2024, 02:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

19/04/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 18:13

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> LJO1JE

05/04/2024, 16:30

Transitado em Julgado

05/04/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/04/2024, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

03/04/2024, 15:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

09/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

29/02/2024, 09:15

Todas as movimentações(66)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2025, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2025, 15:34

Baixa Definitiva

24/04/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/04/2024, 02:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

19/04/2024, 17:02

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 13:44

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 18:13

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> LJO1JE

05/04/2024, 16:30

Transitado em Julgado

05/04/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/04/2024, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

03/04/2024, 15:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

09/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

29/02/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/02/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 13:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DULCE BREITENBACH DE FREITAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): AIRTON BERNER (OAB RS015251) ADVOGADO(A): CRISTIANE VALANDRO PRETTO (OAB RS107990) ADVOGADO(A): CRISTIANO VALANDRO (OAB RS048646) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010690-58.2021.8.21.0017/RS (Pauta: 121) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 121

07/02/2024, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

19/09/2023, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/08/2023, 12:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

16/08/2023, 21:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

07/08/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2023, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

16/07/2023, 15:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/06/2023, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

23/06/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2023, 19:01

Julgado improcedente o pedido

20/06/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2023, 19:01

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/03/2023, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

27/03/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/03/2023, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

23/03/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/03/2023, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

03/03/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/12/2022, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

07/12/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/12/2022, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/12/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 15:35

Alterado o assunto processual

05/09/2022, 15:32

Juntada de íntegra do processo

16/05/2022, 19:55

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

16/05/2022, 18:54

SENTENÇA

•20/06/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 11:51

DESPACHO

•16/05/2022, 19:55

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 19:55

DESPACHO

•16/05/2022, 19:55