Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 5011845-73.2019.8.21.0015..
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS
EXECUTADO: SERGIO CORREA DE BARROS SASTRE
EXECUTADO: MARA MARQUES SASTRE
EXECUTADO: DAVID NASCIMENTO LUIZ Local: Gravataí Data: 21/06/2024 EDITAL Nº 10061779415 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5011845-73.2019.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte
Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: SERGIO CORREA DE BARROS SASTRE, MARA MARQUES SASTRE e DAVID NASCIMENTO LUIZ. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré SERGIO CORREA DE BARROS SASTRE, CPF: 06293000030, MARA MARQUES SASTRE, CPF: 89078799072 e DAVID NASCIMENTO LUIZ, CPF: 28389859068, acerca da sentença proferida no processo 50118457320198210015, conforme dispositivo que segue: "Como o exequente informou a satisfação integral da dívida tributária, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, ante a extinção do crédito tributário pelo pagamento, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, c/c art. 156, inciso I, do CTN.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Gravataí, 21/06/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011845-73.2019.8.21.0015/RS