Ação Penal - Procedimento Sumário 5000262-08.2017.8.21.0130 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sepé

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Desa. Lizete Andreis Sebben

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MAISON DARLAN ALVES SALBEGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA SUDBRACK GASPAR RAISER

CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO RAMOS DE MORAES

CPF·Representa: Autor

ANDRE COSTA

CPF·Representa: Autor

ATILA CASTOLDI KOCHENBORGER

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CHEQUIM BARROS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

DANIELA SUDBRACK GASPAR RAISER

CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO RAMOS DE MORAES

CPF·Representa: Autor

ANDRE COSTA

CPF·Representa: Autor

ATILA CASTOLDI KOCHENBORGER

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CHEQUIM BARROS

CPF·Representa: Autor

ANDREA ALMEIDA BARROS

CPF·Representa: Autor

CINTHIA MENEZES RANGEL

CPF·Representa: Autor

ISAQUE DOS SANTOS DUTRA

OAB/RS 083401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2024, 15:19

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MAISON DARLAN ALVES SALBEGO<br>Data: 27/02/2023

05/12/2024, 15:13

Recebidos os autos - TJRS -> SEE2CIV Número: 50002620820178210130/TJRS

23/10/2024, 16:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50002620820178210130/TJRS

27/09/2024, 16:47

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SEE2CIV -> TJRS

28/08/2024, 18:51

Juntada de certidão

28/08/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/06/2024, 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

21/06/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/06/2024, 12:45

Juntada de certidão

21/06/2024, 12:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 117

21/06/2024, 10:48

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/06/2024, 21:56

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

05/12/2024, 15:19

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MAISON DARLAN ALVES SALBEGO<br>Data: 27/02/2023

05/12/2024, 15:13

Recebidos os autos - TJRS -> SEE2CIV Número: 50002620820178210130/TJRS

23/10/2024, 16:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50002620820178210130/TJRS

27/09/2024, 16:47

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SEE2CIV -> TJRS

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 23:49

28/08/2024, 18:51

Juntada de certidão

28/08/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/06/2024, 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

21/06/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/06/2024, 12:45

Juntada de certidão

21/06/2024, 12:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 117

21/06/2024, 10:48

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/06/2024, 21:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

11/06/2024, 21:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

11/06/2024, 16:32

Expedição de mandado - Prioridade - 28/06/2024 - CM0064

11/06/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 23:49

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/03/2024, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/05/2024

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: MAISON DARLAN ALVES SALBEGO Local: São Sepé Data: 07/02/2024 EDITAL Nº 10054128018 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 90 dias. OBJETO: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) MAISON DARLAN ALVES SALBEGO, CPF: 83042504034, nascido(a)(s) em 03/02/1983, filho(a)(s) de APARÍCIO ELOI SALBEGO e de CARMEM LUIZA MULLER ALVES, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 13/02/2023, para o fim de CONDENAR o réu MAISON DARLAN ALVES SALBEGO, incurso nas sanções da Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9503 Art. 302, na forma do artigo 70 do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de detenção, em regime inicial aberto, ficando ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. São Sepé, 7 de Fevereiro de 2024 Servidor: MARCELO GRAEFF. Juiz: ⁣LIDIANE MACHADO DE OLIVEIRA. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000262-08.2017.8.21.0130/RS

08/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

07/02/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2024

07/02/2024, 18:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Conclusos para decisão/despacho - 06/02/2024 18:26:33)

07/02/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

01/02/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2023, 15:18

Juntada de certidão

12/12/2023, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/11/2023, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/09/2023, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2023, 13:09

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2023, 17:15

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2023, 15:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

04/09/2023, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

30/08/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/08/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

25/08/2023, 18:50

Recebidos os autos para Diligências - TJRS Número: 50002620820178210130

25/08/2023, 18:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50002620820178210130/TJRS

25/08/2023, 18:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SEE2CIV -> TJRS

22/08/2023, 14:47

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SEE2CIV

21/08/2023, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/08/2023, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

10/07/2023, 10:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 07/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 172/23-CGJ

05/07/2023, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

26/06/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/06/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 16:25

Vista ao MP

15/06/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente - Complementar ao evento nº 81

15/06/2023, 16:25

Juntada de peças digitalizadas

15/06/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/06/2023, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

07/06/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/05/2023, 13:16

Expedição de ofício

30/05/2023, 13:11

Juntada de certidão

29/05/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/05/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2023, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2023, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/05/2023, 18:20

Expedição de ofício

18/05/2023, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

17/05/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/05/2023, 09:06

Deferido o pedido

16/05/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/04/2023, 13:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 53

12/04/2023, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/04/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

24/02/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/02/2023, 08:40

Expedição de ofício

17/02/2023, 08:36

Expedição de ofício

17/02/2023, 08:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

15/02/2023, 14:45

Expedição de mandado - CM0027

15/02/2023, 14:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

14/02/2023, 20:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

14/02/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/02/2023, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

14/02/2023, 15:31

Expedição de mandado - CM0027

14/02/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 22:24

Julgado procedente o pedido

13/02/2023, 22:24

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

01/11/2022, 19:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

01/11/2022, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/10/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/10/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/10/2022, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

13/09/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/09/2022, 14:42

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2022, 14:41

Audiência de instrução realizada - Local sala primeiro andar - 27/07/2022 15:10. Refer. Evento 15

29/07/2022, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/07/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 15:59

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2022, 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

15/06/2022, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

14/06/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/06/2022, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

14/06/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/06/2022, 10:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

10/06/2022, 16:27

Expedição de mandado - CM0064

10/06/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

10/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

10/06/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 15:17

Remetidos os Autos - SEE2CIV -> NUCDIGLOC

23/05/2022, 10:26

Audiência de instrução designada - Local sala multiuso - 27/07/2022 15:10

22/03/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/03/2022, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

22/03/2022, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

16/03/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/03/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 14:26

Juntada de Áudio/Vídeo

18/02/2022, 13:56

Juntada de Áudio/Vídeo

18/02/2022, 13:54

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SEE2CIV

11/02/2022, 11:24

Juntada de íntegra do processo

11/02/2022, 11:23

Remetidos os Autos - SEE2CIV -> NUCDIGLOC

09/11/2021, 17:23

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/06/2021, 08:32

DECISÃO

•29/09/2023, 13:09

OUTROS

•04/04/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 17:58