Execução Fiscal 5000842-46.2018.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 5.101,07

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

JOSE ALCEDINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

WANESSA MUNIZ MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

20/04/2026, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 08:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/12/2025, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

08/12/2025, 14:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/07/2025, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

25/07/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

02/06/2025, 15:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98

30/05/2025, 13:05

Todas as movimentações(117)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

20/04/2026, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 08:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 14:24

09/12/2025, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

08/12/2025, 14:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/07/2025, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

25/07/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

02/06/2025, 15:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98

30/05/2025, 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98

30/05/2025, 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

30/05/2025, 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

30/05/2025, 13:05

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

15/05/2025, 13:37

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

15/05/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

09/05/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:41

Juntada de certidão

17/03/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

18/02/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

22/10/2024, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

14/10/2024, 14:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

12/10/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/09/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:40

Expedição de Termo/auto de Penhora

24/09/2024, 16:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/09/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 23:26

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

06/09/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

12/06/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/06/2024, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/06/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

28/05/2024, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 11:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 20:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

11/03/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2024

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: JOSE ALCEDINO DA SILVA Local: Novo Hamburgo Data: 07/02/2024 EDITAL Nº 10054094130 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: JOSE ALCEDINO DA SILVA, CPF: 04454545049 Objeto: CITAÇÃO de JOSE ALCEDINO DA SILVA, CPF: 04454545049 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 899487309120), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 5.101,07 Novo Hamburgo, 07/02/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000842-46.2018.8.21.0019/RS

08/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2024

07/02/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

01/02/2024, 10:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

02/10/2023, 14:30

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 51

18/09/2023, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

11/09/2023, 18:41

Expedição de mandado - CM0019

11/09/2023, 18:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235513792 (Recolhimento de Condução)

16/08/2023, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

01/08/2023, 13:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 14:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

31/03/2023, 14:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 17:52

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:35

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 21:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 14:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 16:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

30/09/2022, 15:02

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

27/09/2022, 18:06

Juntada de certidão

20/06/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/06/2022, 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

20/06/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

13/06/2022, 16:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 17:06

Juntada de certidão

15/03/2022, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

15/03/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/03/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

21/08/2021, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 11:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

02/08/2021, 14:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/06/2021, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

28/06/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 17:57

Juntada de íntegra do processo

08/09/2020, 18:08

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/09/2020, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 23:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 17:19