Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000570-04.2013.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRS
1° Grau
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Data de Distribuição
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.284,00
Órgão julgador
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Santa Maria
Processos relacionados
2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Kraemer
Partes do Processo
SANDRA VICTORINO GOULART
CPF
026.***.***-95
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Autor
MARINES SOARES VICTORINO
CPF
031.***.***-13
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Autor
PEDRO GOULART
CPF
417.***.***-68
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Autor
NOVA PORTAL COMERCIO DE PECAS EIRELI
CNPJ
07.***.***.0001-55
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Reu
MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS
CNPJ
88.***.***.0001-00
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Reu
Advogados / Representantes
CRISTIANO BORGES URACH
OAB/RS 065536
·
CPF
801.***.***-68
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·
Representa: Autor
LUIS ARDEMIO BRUM
CPF
383.***.***-91
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Representa: Autor
VINICIUS DE SOUZA JENSEN
OAB/RS 089465
·
CPF
018.***.***-06
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·
Representa: Autor
ROSELAINE DA SILVA STOCK
OAB/RS 066980
·
CPF
812.***.***-53
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·
Representa: Réu
CLARISSA DUARTE PILLAR
OAB/RS 077672
·
CPF
012.***.***-08
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Ver todos os representantes (17)
Partes do Processo
(11)
SANDRA VICTORINO GOULART
CPF
026.***.***-95
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Autor
MARINES SOARES VICTORINO
CPF
031.***.***-13
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Autor
PEDRO GOULART
CPF
417.***.***-68
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Autor
Advogados / Representantes
(17)
CRISTIANO BORGES URACH
OAB/RS 065536
·
CPF
801.***.***-68
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·
Representa: Autor
LUIS ARDEMIO BRUM
CPF
383.***.***-91
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Representa: Autor
VINICIUS DE SOUZA JENSEN
OAB/RS 089465
·
CPF
018.***.***-06
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Representa: Autor
ROSELAINE DA SILVA STOCK
OAB/RS 066980
·
CPF
812.***.***-53
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·
Representa: Réu
CLARISSA DUARTE PILLAR
Movimentações
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/05/2025, 15:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/05/2025, 15:39
Representa: Réu
NOVA PORTAL COMERCIO DE PECAS EIRELI
CNPJ
07.***.***.0001-55
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Reu
MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS
CNPJ
88.***.***.0001-00
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Reu
MAURO LONDERO HOFFMANN
CPF
560.***.***-72
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Reu
MARLENE TEREZINHA CALLEGARO
CPF
232.***.***-34
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Reu
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
87.***.***.0001-96
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Reu
ELISSANDRO CALLEGARO SPOHR
CPF
001.***.***-55
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Reu
ANGELA AURELIA CALLEGARO
CPF
994.***.***-91
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Reu
MASSA FALIDA DE SANTO ENTRETENIMENTOS LTDA- KISS
CNPJ
10.***.***.0001-02
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Reu
OAB/RS 077672
·
CPF
012.***.***-08
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·
Representa: Réu
MIRELA MARQUEZAN
OAB/RS 078650
·
CPF
004.***.***-01
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·
Representa: Réu
FABIANA ESBICK
CPF
962.***.***-87
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·
Representa: Réu
LEONARDO CAETANO KORZ
OAB/RS 094563
·
CPF
958.***.***-97
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·
Representa: Réu
ANNY GUNDEL DESCONZI
CPF
486.***.***-53
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·
Representa: Réu
GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS
OAB/RS 121629
·
CPF
025.***.***-54
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·
Representa: Réu
GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA
OAB/RS 064697
·
CPF
821.***.***-91
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·
Representa: Réu
MAX GUNDEL
OAB/RS 024627
·
CPF
461.***.***-68
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·
Representa: Réu
MARCUS VINÍCIUS PASE ANTUNES
OAB/RS 052687
·
CPF
715.***.***-34
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·
Representa: Réu
RICARDO LUIS SCHULTZ ADEDE Y CASTRO
OAB/RS 058941
·
CPF
981.***.***-68
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·
Representa: Réu
EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL
OAB/RS 030717
·
CPF
619.***.***-72
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·
Representa: Réu
THIAGO JOSUE BEN
CPF
828.***.***-00
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·
Representa: Réu
VICTOR HERZER DA SILVA
CPF
996.***.***-04
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·
Representa: Réu
Baixa Definitiva
31/01/2025, 08:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135 e 136
31/01/2025, 00:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135 e 136
23/01/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
20/01/2025, 11:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137
20/01/2025, 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
17/01/2025, 10:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138
17/01/2025, 10:59
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025, 15:24
Ver todas as movimentações (148)
Todas as movimentações
(148)
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/05/2025, 15:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/05/2025, 15:39
Baixa Definitiva
31/01/2025, 08:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135 e 136
31/01/2025, 00:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135 e 136
23/01/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
20/01/2025, 11:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137
20/01/2025, 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
17/01/2025, 10:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138
17/01/2025, 10:59
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025, 15:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/01/2025, 10:19
Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024, 12:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125
28/11/2024, 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
21/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024, 16:00
Remetidos os Autos - CCALC -> STM1JF
04/11/2024, 16:57
Juntada de peças digitalizadas
04/11/2024, 16:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 118 e 119
22/08/2024, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
18/08/2024, 23:59
Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - STM1JF -> CCALC
08/08/2024, 15:43
Ato ordinatório praticado
08/08/2024, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024, 15:42
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> STM1JF
08/08/2024, 12:56
Transitado em Julgado
08/08/2024, 12:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 100 e 102
05/08/2024, 21:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
05/08/2024, 20:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/08/2024, 13:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/08/2024, 13:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
05/08/2024, 10:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/07/2024, 11:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 101, 99, 98 e 103
16/07/2024, 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104
15/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
15/07/2024, 00:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/07/2024, 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2024, 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2024, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2024, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2024, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2024, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2024, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2024, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2024, 19:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/07/2024, 15:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30</b>
25/06/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS RECORRENTE: MARLENE TEREZINHA CALLEGARO (REQUERIDO) ADVOGADO(A): EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) ADVOGADO(A): RICARDO LUIS SCHULTZ ADEDE Y CASTRO (OAB RS058941) RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRENTE: ELISSANDRO CALLEGARO SPOHR (REQUERIDO) ADVOGADO(A): EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) ADVOGADO(A): RICARDO LUIS SCHULTZ ADEDE Y CASTRO (OAB RS058941) RECORRENTE: ANGELA AURELIA CALLEGARO (REQUERIDO) ADVOGADO(A): EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) ADVOGADO(A): RICARDO LUIS SCHULTZ ADEDE Y CASTRO (OAB RS058941) RECORRENTE: SANTO ENTRETENIMENTOS LTDA - ME (REQUERIDO) ADVOGADO(A): EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) ADVOGADO(A): RICARDO LUIS SCHULTZ ADEDE Y CASTRO (OAB RS058941) RECORRIDO: MARINES SOARES VICTORINO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CRISTIANO BORGES URACH (OAB RS065536) RECORRIDO: PEDRO GOULART (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CRISTIANO BORGES URACH (OAB RS065536) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: NOVA PORTAL COMERCIO DE PECAS EIRELI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ROSELAINE DA SILVA STOCK INTERESSADO: MAURO LONDERO HOFFMANN (REQUERIDO) ADVOGADO(A): Marcus Vinícius Pase Antunes Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 04 (QUATRO) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 30 (Trinta) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail:
[email protected]
. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000570-04.2013.8.21.0027/RS (Pauta: 26) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 26
24/06/2024, 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/06/2024, 12:04
Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024, 13:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
11/03/2024, 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/03/2024, 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/03/2024, 13:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1
29/02/2024, 13:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 67, 68 e 69
29/02/2024, 01:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 57, 58 e 59
27/02/2024, 01:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
26/02/2024, 18:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/02/2024, 14:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
23/02/2024, 13:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 66, 64, 63 e 70
23/02/2024, 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71
11/02/2024, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
09/02/2024, 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 57, 58, 59 e 60
08/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/02/2024, 18:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 47, 48 e 49
06/02/2024, 01:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/02/2024, 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/02/2024, 12:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51 e 61
02/02/2024, 12:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46, 44, 43 e 50
02/02/2024, 10:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 34, 35 e 36
02/02/2024, 01:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/02/2024, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/02/2024, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/02/2024, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/02/2024, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/02/2024, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/02/2024, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/02/2024, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/02/2024, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/02/2024, 16:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
01/02/2024, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/01/2024, 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/01/2024, 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/01/2024, 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/01/2024, 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/01/2024, 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/01/2024, 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/01/2024, 12:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 31, 30, 33 e 37
28/01/2024, 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50
18/01/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/01/2024, 00:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/01/2024, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/01/2024, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/01/2024, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/01/2024, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/01/2024, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/01/2024, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/01/2024, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/01/2024, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/01/2024, 13:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
04/01/2024, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38
16/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/12/2023, 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023, 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023, 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023, 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023, 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023, 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023, 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023, 19:57
Julgado procedente em parte o pedido
06/12/2023, 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023, 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023, 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023, 19:57
Conclusos para julgamento
25/08/2023, 17:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SANDRA VICTORINO GOULART - EXCLUÍDA
25/08/2023, 17:58
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023, 16:52
Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023, 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/08/2023, 09:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
10/08/2023, 09:56
Convertido o julgamento em diligência
09/08/2023, 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023, 11:22
Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023, 17:17
Conclusos para julgamento
23/06/2023, 14:21
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023, 14:07
Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023, 12:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/04/2023, 11:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (STM1CIV1J para STM1JF1J)
24/04/2023, 11:39
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023, 15:15
Conclusos para decisão/despacho
18/08/2022, 17:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/08/2022, 15:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/08/2022, 16:05
Recebidos os autos - TJRS -> STM1CIV Número: 50005700420138210027
15/08/2022, 13:29
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50005700420138210027/TJRS
30/06/2022, 16:03
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50005700420138210027/TJRS
01/06/2022, 15:17
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50005700420138210027/TJRS
04/05/2022, 16:44
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50005700420138210027/TJRS
05/04/2022, 04:19
Remetidos os Autos - Remessa Externa - STM1CIV -> TJRS
15/09/2021, 09:16
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG
14/08/2021, 08:25
Juntada de íntegra do processo
14/08/2021, 08:24
Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC
08/07/2021, 12:47
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
16/11/2020, 09:18
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
13/01/2025, 15:24
ATO ORDINATÓRIO
•
08/08/2024, 15:42
ANEXO
•
22/07/2024, 11:21
ACÓRDÃO
•
05/07/2024, 19:07
EXTRATO DE ATA
•
05/07/2024, 15:31
OUTROS
•
28/01/2024, 14:59
OUTROS
•
28/01/2024, 14:59
SENTENÇA
•
06/12/2023, 19:57
DESPACHO/DECISÃO
•
25/08/2023, 16:52
DESPACHO/DECISÃO
•
09/08/2023, 11:22
DESPACHO/DECISÃO
•
23/06/2023, 14:07
DESPACHO/DECISÃO
•
14/04/2023, 15:15
25/06/2024, 00:00