Execução Fiscal 5000958-16.2018.8.21.0031 - TJRS

Execução Fiscal 5000958-16.2018.8.21.0031 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245935944 (Custas Finais ou Complementares)

13/06/2025, 10:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53376792620248217000/TJRS

13/11/2024, 12:13

Baixa Definitiva

13/11/2024, 10:46

Remetidos os Autos - CCALC -> SGL1CIV

28/10/2024, 14:28

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SGL1CIV -> CCALC

08/10/2024, 12:41

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2024

08/10/2024, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

09/07/2024, 11:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/06/2024 Prazo do edital: 07/08/2024 Prazo de citação/intimação: 28/08/2024

25/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000958-16.2018.8.21.0031.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL / RS EXECUTADO: PATRICIA ANDRADE FROEHLICH Local: São Gabriel Data: 21/06/2024 EDITAL Nº 10061806486 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel. Processo: 5000958-16.2018.8.21.0031. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL / RS. Parte Ré: PATRICIA ANDRADE FROEHLICH. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré PATRICIA ANDRADE FROEHLICH, CPF: 70735387087, acerca da sentença proferida no processo 50009581620188210031, conforme dispositivo que segue: "(...) Considerando a juntada de certidão negativa de débitos (evento 23, CERTNEG2) e a informação de pagamento dos valores aqui cobrados (evento 23, PET1), reputo satisfeita a obrigação e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Diante da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento da taxa única de serviços judiciais/custas e das despesas processuais, havendo, bem como aos honorários de sucumbência em favor do procurador da parte exequente, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, considerando os vetores do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, cuja cobrança, sendo o caso, deverá ser promovida em expediente próprio.Em observância ao decidido pelo STJ no REsp nº 1.951.656 e considerando que o feito tramitou sob revelia da demandada (sem a constituição de procurador), determino à equipe de cumprimento que promova a sua intimação sobre os termos desta decisão por meio de publicação no Diário Eletrônico. Observa-se que o Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) substituiu o Diário de Justiça Eletrônico (DJE) como instrumento oficial do TJRS para a publicação de atos judiciais do sistema EPROC, conforme Resolução n. 1430/2022-COMAG.Sentença publicada e registrada neste sistema.Intimações eletrônicas expedidas no ato.Após o trânsito em julgado e nada estando pendente, baixe-se.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. São Gabriel, 21/06/2024. SERVIDOR(A): MARINEI VELASCO GORIS. JUIZ(ÍZA): HAM MARTINS REGIS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000958-16.2018.8.21.0031/RS

25/06/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2024

21/06/2024, 22:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 15:16

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2024, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000958-16.2018.8.21.0031.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL / RS EXECUTADO: PATRICIA ANDRADE FROEHLICH Local: São Gabriel Data: 21/06/2024 EDITAL Nº 10061806486 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel. Processo: 5000958-16.2018.8.21.0031. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL / RS. Parte Ré: PATRICIA ANDRADE FROEHLICH. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré PATRICIA ANDRADE FROEHLICH, CPF: 70735387087, acerca da sentença proferida no processo 50009581620188210031, conforme dispositivo que segue: "(...) Considerando a juntada de certidão negativa de débitos (evento 23, CERTNEG2) e a informação de pagamento dos valores aqui cobrados (evento 23, PET1), reputo satisfeita a obrigação e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Diante da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento da taxa única de serviços judiciais/custas e das despesas processuais, havendo, bem como aos honorários de sucumbência em favor do procurador da parte exequente, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, considerando os vetores do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, cuja cobrança, sendo o caso, deverá ser promovida em expediente próprio.Em observância ao decidido pelo STJ no REsp nº 1.951.656 e considerando que o feito tramitou sob revelia da demandada (sem a constituição de procurador), determino à equipe de cumprimento que promova a sua intimação sobre os termos desta decisão por meio de publicação no Diário Eletrônico. Observa-se que o Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) substituiu o Diário de Justiça Eletrônico (DJE) como instrumento oficial do TJRS para a publicação de atos judiciais do sistema EPROC, conforme Resolução n. 1430/2022-COMAG.Sentença publicada e registrada neste sistema.Intimações eletrônicas expedidas no ato.Após o trânsito em julgado e nada estando pendente, baixe-se.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. São Gabriel, 21/06/2024. SERVIDOR(A): MARINEI VELASCO GORIS. JUIZ(ÍZA): HAM MARTINS REGIS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000958-16.2018.8.21.0031/RS