Execução de Título Extrajudicial 5030372-28.2013.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5030372-28.2013.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ROGERIO DE SOUZA NEGRUNI EXECUTADO: MONICA ERICKSSON RICHTER Local: Porto Alegre Data: 26/04/2024 EDITAL Nº 10059362476 Edital de Citação e intimação do bloqueio - ExtraJudicial Prazo do Edital: 30 dias CITAÇÃO da Sra. Mônica Ericksson Richter, brasileira, de estado civil desconhecido, inscrita no CPF sob o nº 763.691.450-68, em local incerto e não sabido para que no prazo de três (03) Dias, efetue o pagamento do débito, no valor de R$ 18.227,63 atualizado desde 06/02/2024, e demais cominações legais, ficando ciente de que havendo o pagamento Integral no prazo Legal, a verba honorária será reduzida por metade. Poderá(ão) o (s) Executado(s) oferecer(em) Embargos no Prazo Legal de quinze (15) dias, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da sua publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do autor e comprovando o depósito de no mínimo 30% do credito exequendo, custas processuais e honorários advocatícios, poderá(ão) o(a)(s) executado(a)(s) também Requerer(rerem) o parcelamento em até seis (06) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e Juros de 1% (Um por Cento) ao mês. Não Efetuado o Pagamento, e, apresentado Embargos à Execução, será procedida a Penhora, Avaliação e Depósito de Tantos Bens Quantos Forem Necessários Para Garantir a Execução, bem como será nomeado curador especial. DESPACHO ev. 76: Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030372-28.2013.8.21.0001/RS Vistos. Observado o disposto no art. 854 do Novo Código de Processo Civil, lancei ordem de penhora por meio do Sistema SISBAJUD até o limite do valor indicado. O protocolamento do bloqueio junto ao sistema SISBAJUD obteve resposta positiva parcial (R$ 522,91). (evento 75, OUT1). Uma vez bloqueados os valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta que segue, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação conforme previsto no § 3º do art. 854. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores à autora será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimem-se as partes sobre a penhora realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte ré, querendo, manifeste-se, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Cumpra-se com a citação por edital (evento 70, DESPADEC1) e intimação da penhora. Dil. legais. (as) Sinara Regina de Quadros Thomaz que assina por ordem verbal do Dr. ALEXANDRE KREUTZ, Juiz de Direito. Despacho ev. 70: Vistos. 1. No caso em tela, esgotadas as tentativas de localização do réu, defiro a citação por edital, nos termos do art. 256, II, do CPC, com prazo de 30 (trinta) dias (evento 68, PET1). Na hipótese de revelia, será nomeado curador especial, conforme o art. 257, inc. IV, do CPC. Considerando o previsto no inciso II, do artigo 257, do CPC e no item 02, do Ofício-Circular nº 047/2016 CGJ1, a publicação do edital somente ocorrerá no Diário de Justiça Eletrônico, não havendo necessidade de publicação em jornal local. 2. Outrossim, a parte exequente requereu "o Arresto Executivo, ou “pré-penhora”, por meio da ferramenta SISBAJUD, para bloqueio de valores na conta da executada" (evento 68, PET1). Defiro o pedido de arresto, pois no presente caso se justifica a sua realização, antes da citação, considerando o longo tempo de tramitação da ação (2013) e as várias tentativas infrutíferas de se localizar a executada. Remeto os autos à URCAJUD. Com a resposta da pesquisa junto ao SISBAJUD, voltem conclusos. Dil. legais. Dr. ALEXANDRE KREUTZ, Juiz de Direito.

25/06/2024, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/12/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/03/2026

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 139

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 139

Decisão Interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(17)