Execução Fiscal 5000241-75.2017.8.21.0051 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 649,74

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Garibaldi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GARIBALDI/ RS

CNPJ

Autor

COZINHA DOURADA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

CNPJ

Reu

VALTER DOS PASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO TRINDADE DA SILVA

OAB/RS 071596·CPF·Representa: Autor

LETICIA DAMIN

OAB/RS 080721·CPF·Representa: Autor

DEBORA SILVEIRA SCHNEIDER

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/04/2026, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59 e 61

23/04/2026, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/04/2026, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/04/2026, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/04/2026, 17:07

Expedição de ofício

14/04/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:28

Juntada de certidão

14/04/2026, 14:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COZINHA DOURADA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA)

06/03/2026, 10:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALTER DOS PASSOS)

06/03/2026, 10:12

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GRD1CIV

06/03/2026, 10:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/03/2026, 21:01

Todas as movimentações(69)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/04/2026, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59 e 61

23/04/2026, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/04/2026, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 21:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2025, 19:59

16/04/2026, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/04/2026, 17:07

Expedição de ofício

14/04/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 14:28

Juntada de certidão

14/04/2026, 14:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COZINHA DOURADA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA)

06/03/2026, 10:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALTER DOS PASSOS)

06/03/2026, 10:12

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GRD1CIV

06/03/2026, 10:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/03/2026, 21:01

Remetidos os Autos - GRD1CIV -> URCAJUD

03/03/2026, 21:01

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50014985720258210051/RS

12/11/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2025, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

22/10/2025, 17:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50014985720258210051/RS

03/09/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2025, 19:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2025, 19:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

24/06/2025, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/06/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO 053/2025-P

20/06/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

08/05/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50014985720258210051

05/05/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

18/04/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

20/02/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/08/2024

25/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50002417520178210051.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GARIBALDI/ RS EXECUTADO: COZINHA DOURADA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA EXECUTADO: VALTER DOS PASSOS Local: Garibaldi Data: 23/06/2024 EDITAL Nº 10061822432 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Garibaldi. Processo: 50002417520178210051. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE GARIBALDI/ RS e RÉ(U) COZINHA DOURADA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) COZINHA DOURADA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, CNPJ: 06010350000115 e VALTER DOS PASSOS, CPF: 33602328953 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 649,74, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 502/2017 a 507/2017, datado de 14/06/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. GARIBALDI, 23/06/2024. SERVIDOR(A): MARINEI VELASCO GORIS. JUIZ(A): ANTONIO LUIZ PEREIRA ROSA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000241-75.2017.8.21.0051/RS

25/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2024

23/06/2024, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/06/2024, 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

19/06/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 21:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

14/03/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 12:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

14/11/2023, 08:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/10/2023, 20:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

10/10/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

30/05/2023, 16:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

13/04/2023, 16:55

Expedição de Carta pelo Correio

13/02/2023, 14:20

Expedição de Carta pelo Correio

13/02/2023, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

07/02/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 18:03

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GRD1CIV

03/01/2023, 06:15

Remetidos os Autos - GRD1CIV -> URCAJUD

29/12/2022, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

22/09/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 13:32

Juntada de íntegra do processo

30/08/2022, 22:10

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GRD1CIV

30/08/2022, 22:10

Remetidos os Autos - GRD1CIV -> NUCDIGLOC

26/07/2022, 17:45

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/04/2021, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 13:06