Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004182-47.2020.8.21.0077 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004182-47.2020.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Gisele Spies Chitolina RECORRIDO: DALILA MARIA MORSCH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEILTON ANTÃO DA CRUZ PORTELLA (OAB RS028866) ADVOGADO(A): CÍCERO CORRÊA LIMA (OAB RS064951) RECORRIDO: IRINEU INÁCIO MORSCH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEILTON ANTÃO DA CRUZ PORTELLA (OAB RS028866) ADVOGADO(A): CÍCERO CORRÊA LIMA (OAB RS064951) RECORRIDO: ROSANE TERESINHA MORSCH HILLESHEIM (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEILTON ANTÃO DA CRUZ PORTELLA (OAB RS028866) ADVOGADO(A): CÍCERO CORRÊA LIMA (OAB RS064951) RECORRIDO: JOAO LUIZ HILLESHEIM (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEILTON ANTÃO DA CRUZ PORTELLA (OAB RS028866) ADVOGADO(A): CÍCERO CORRÊA LIMA (OAB RS064951) RECORRIDO: ROSVITA MARIA MORSCH MULLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEILTON ANTÃO DA CRUZ PORTELLA (OAB RS028866) ADVOGADO(A): CÍCERO CORRÊA LIMA (OAB RS064951) RECORRIDO: ROVANI LUIZ MULLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEILTON ANTÃO DA CRUZ PORTELLA (OAB RS028866) ADVOGADO(A): CÍCERO CORRÊA LIMA (OAB RS064951) RECORRIDO: LICEU ALOISIO MORSCH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEILTON ANTÃO DA CRUZ PORTELLA (OAB RS028866) ADVOGADO(A): CÍCERO CORRÊA LIMA (OAB RS064951) RECORRIDO: LEDI LUIZA MORSCH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEILTON ANTÃO DA CRUZ PORTELLA (OAB RS028866) ADVOGADO(A): CÍCERO CORRÊA LIMA (OAB RS064951) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 04 (QUATRO) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 30 (Trinta) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004182-47.2020.8.21.0077/RS (Pauta: 103) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

25/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 72, 73, 77, 74, 78, 79, 76 e 75

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(85)