Execução Fiscal 5004287-11.2020.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.477,90

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAICARA / RS

CNPJ

Autor

CESAR AUGUSTO FONTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE PESSOTTO

OAB/RS 116053·CPF·Representa: Autor

JESSICA CEZAR

OAB/RS 095211·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256746063 (Custas Finais ou Complementares)

04/09/2025, 10:00

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500597148

02/09/2025, 15:24

Remetidos os Autos - CCALC -> FWN2CIV

28/08/2025, 14:02

Remetidos os Autos - Custas - FWN2CIV -> CCALC

11/08/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

03/07/2025, 00:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

03/06/2025, 00:33

Remetidos os Autos - CCALC -> FWN2CIV

25/05/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/05/2025, 23:59

Remetidos os Autos - Custas - FWN2CIV -> CCALC

14/05/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 11:37

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2025

12/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/05/2025

09/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

08/05/2025, 14:17

Todas as movimentações(108)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256746063 (Custas Finais ou Complementares)

04/09/2025, 10:00

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500597148

02/09/2025, 15:24

Remetidos os Autos - CCALC -> FWN2CIV

28/08/2025, 14:02

Remetidos os Autos - Custas - FWN2CIV -> CCALC

11/08/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 11:37

11/08/2025, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

03/07/2025, 00:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

03/06/2025, 00:33

Remetidos os Autos - CCALC -> FWN2CIV

25/05/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/05/2025, 23:59

Remetidos os Autos - Custas - FWN2CIV -> CCALC

14/05/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 11:37

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2025

12/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/05/2025

09/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

08/05/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/05/2025

08/05/2025, 14:17

Expedido alvará de levantamento

08/05/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

16/01/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 09:46

Recebidos os autos

31/10/2024, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 19:43

Juntada de certidão

26/09/2024, 19:42

Remetidos os Autos - CCALC -> FWN2CIV

15/09/2024, 21:49

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - FWN2CIV -> CCALC

06/09/2024, 08:19

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2024

06/09/2024, 08:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2024

25/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5004287-11.2020.8.21.0049.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAIÇARA / RS EXECUTADO: CESAR AUGUSTO FONTANA Local: Frederico Westphalen Data: 21/06/2024 EDITAL Nº 10061796402 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen. Processo: 5004287-11.2020.8.21.0049. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAIÇARA / RS. Parte Ré: CESAR AUGUSTO FONTANA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré CESAR AUGUSTO FONTANA, CPF: 83711490000, acerca da sentença proferida no processo 50042871120208210049, conforme dispositivo que segue: "1) Diante do pagamento do débito, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. (...) 4) A parte executada arcará com o ônus sucumbencial em razão do princípio da causalidade e deverá efetuar o pagamento da taxa única de serviços judiciais e das despesas processuais. (...)". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Frederico Westphalen, 21/06/2024. SERVIDORA: CASSIELI RAMINELLI. JUIZ: MATEUS DA JORNADA FORTES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004287-11.2020.8.21.0049/RS

25/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2024

24/06/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/06/2024, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

21/06/2024, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 14:51

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

07/06/2024, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/04/2024, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

18/04/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 16:08

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 65

16/01/2024, 19:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

13/10/2023, 11:52

Expedição de mandado - CM0049

13/10/2023, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

03/08/2023, 16:21

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 22/06/2023 até 28/06/2023

20/06/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 57

06/06/2023, 14:43

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236236201

18/03/2023, 09:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

14/03/2023, 18:45

Expedição de mandado - CM0049

14/03/2023, 18:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 13:34

Remetidos os Autos - URCAJUD -> FWN2CIV

14/03/2023, 06:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CESAR AUGUSTO FONTANA)

14/03/2023, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 13:51

Remetidos os Autos - FWN2CIV -> URCAJUD

08/03/2023, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

23/02/2023, 14:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/02/2023

17/01/2023, 17:24

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/02/2023

17/01/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 16:54

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 42

11/11/2022, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

04/11/2022, 16:41

Expedição de mandado - CM0049

04/11/2022, 16:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225416750

17/08/2022, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

16/08/2022, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 21:50

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

11/05/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 17:30

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 29

16/03/2022, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

19/11/2021, 18:05

Expedição de mandado - CM0049

19/11/2021, 18:05

Redistribuído por sorteio - (FWN1CR1J para FWN2CIV1J)

09/09/2021, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

20/07/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/07/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 06:49

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

01/06/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/05/2021, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215142781

18/05/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 10:27

Juntada de certidão

17/05/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/05/2021, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

13/05/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

24/03/2021, 09:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215070794

13/03/2021, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/03/2021, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

22/02/2021, 06:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/01/2021, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/01/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/01/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 17:21

Distribuído por sorteio

22/12/2020, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 14:17

SENTENÇA

•21/06/2024, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 06:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 15:27