Execução Fiscal 5000592-63.2013.8.21.0059 - TJRS

Execução Fiscal 5000592-63.2013.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50005926320138210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: VALERI LUIZ DOTTO EXECUTADO: MOISES ALCIONI QUAIATTO EXECUTADO: JOAO PLAUTO QUAIATTO EXECUTADO: DELCIO ANTONIO DOTTO EXECUTADO: BALNEÁRIO AMÉRICA S.A. Local: Osório Data: 24/06/2024 EDITAL Nº 10061835094 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital:30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 50005926320138210059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) VALERI LUIZ DOTTO, MOISES ALCIONI QUAIATTO, JOAO PLAUTO QUAIATTO, DELCIO ANTONIO DOTTO e BALNEÁRIO AMÉRICA S.A.. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré VALERI LUIZ DOTTO, CPF: 30838819087, MOISES ALCIONI QUAIATTO, CPF: 25284606000, JOAO PLAUTO QUAIATTO, CPF: 24350230068, DELCIO ANTONIO DOTTO, CPF: 32605110087 e BALNEÁRIO AMÉRICA S.A., CNPJ: 87175857000120, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50005926320138210059, conforme dispositivo que segue: "Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais. EMERSON SILVEIRA MOTA, Juiz de Direito." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 24/06/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000592-63.2013.8.21.0059/RS

25/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(7)

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 64 e 66

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Todas as movimentações(80)