Execução Fiscal 5126335-48.2022.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5126335-48.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245662566 (Custas Finais ou Complementares)

28/09/2024, 11:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52590313220248217000/TJRS

10/09/2024, 16:36

Baixa Definitiva

10/09/2024, 15:26

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2024

10/09/2024, 15:26

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

14/08/2024, 15:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/06/2024 Prazo do edital: 07/08/2024 Prazo de citação/intimação: 28/08/2024

25/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: HUMAITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Local: Porto Alegre Data: 24/06/2024 EDITAL Nº 10061841036 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) HUMAITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré HUMAITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 26043594000101, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 51263354820228210001, conforme dispositivo que segue: "DESPACHO/DECISÃO1. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos.3. Eventuais custas processuais pendentes serão suportadas pela parte executada, ante o princípio da causalidade (Recomendação 04/2020 - CGJ).A parte executada ficará dispensada do recolhimento das custas processuais, caso beneficiária da AJG.4. Intimem-se.5. Com o trânsito em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 24/06/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5126335-48.2022.8.21.0001/RS

25/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

24/06/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2024

24/06/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/02/2024, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

05/02/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

28/09/2023, 01:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 064/2023-P E CGJ

26/09/2023, 20:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

16/09/2023, 15:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 16:50