Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010077-88.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 12.392,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

LEANDRA DORNELLES

CPF

Autor

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Réu

SILVIA VANTI PEZZI

OAB/RS 035138·CPF·Representa: Réu

GABRIEL DA SILVA DANIELI

OAB/RS 089354·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2024, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

03/09/2024, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

20/08/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/08/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:36

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> CSL1JF

13/08/2024, 10:11

Transitado em Julgado

13/08/2024, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/08/2024, 00:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

05/08/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

15/07/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 19:09

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

03/09/2024, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

03/09/2024, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

20/08/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 19:09

EXTRATO DE ATA

•05/07/2024, 15:32

20/08/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:36

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> CSL1JF

13/08/2024, 10:11

Transitado em Julgado

13/08/2024, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/08/2024, 00:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

05/08/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

15/07/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 19:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/07/2024, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30</b>

25/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LEANDRA DORNELLES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 04 (QUATRO) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 30 (Trinta) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010077-88.2023.8.21.0010/RS (Pauta: 155) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

25/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 155

24/06/2024, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2024, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

11/04/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/03/2024, 18:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

25/03/2024, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

18/03/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/02/2024, 07:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

23/02/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

24/01/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/01/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 08:48

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

01/12/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

09/11/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/11/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 15:01

Julgado improcedente o pedido

07/11/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

07/08/2023, 15:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 223/2023-CGJ

28/07/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

18/07/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/07/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

13/07/2023, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

02/06/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/06/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

18/05/2023, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/05/2023, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/05/2023, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

13/04/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/03/2023, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

14/03/2023, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/03/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 09:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/03/2023, 09:41

Concedida a Antecipação de tutela

14/03/2023, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 15:29

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 08:48

SENTENÇA

•07/11/2023, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 09:41