Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013952-79.2022.8.21.0017 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.218,46

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Lajeado

Partes do Processo

FERNANDO BECKENKAMP

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAJEADO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CHIARELLI

OAB/RS 058903·CPF·Representa: Autor

ROSELI CLARINDA ZONATTO GUSSON

OAB/RS 019685·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MONTEIRO BRENTANO

OAB/RS 077014·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE PINTO REALI

OAB/RS 121000·CPF·Representa: Réu

LAURA PERIOLO SUDBRACK

OAB/RS 110593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2024, 21:28

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> LJO1JE

18/11/2024, 18:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2024, 18:53

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

18/11/2024, 18:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002413-65.2024.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 11

14/11/2024, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

14/03/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

13/03/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

12/03/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/02/2024, 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

29/02/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:45

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

10/12/2024, 21:28

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> LJO1JE

18/11/2024, 18:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2024, 18:53

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

18/11/2024, 18:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002413-65.2024.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 11

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•14/11/2024, 13:47

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 13:45

14/11/2024, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

14/03/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

13/03/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

12/03/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/02/2024, 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

29/02/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/02/2024, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30</b>

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAJEADO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GABRIEL MONTEIRO BRENTANO RECORRIDO: FERNANDO BECKENKAMP (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHIARELLI (OAB RS058903) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013952-79.2022.8.21.0017/RS (Pauta: 146) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2024 09:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 146

07/02/2024, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

07/02/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

06/11/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

20/10/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

11/10/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

10/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

03/10/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/10/2023, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2023, 09:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/09/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>

19/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 496

18/09/2023, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/09/2023, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

05/06/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/05/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/05/2023, 16:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

10/05/2023, 17:37

Alterado o assunto processual - De: Contribuições de Melhoria - Para: Taxa de Coleta de Lixo

10/05/2023, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

10/05/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

20/04/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/03/2023, 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

31/03/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2023, 18:23

Julgado procedente o pedido

30/03/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/03/2023, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

08/03/2023, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

07/03/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/03/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2023, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 22:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

15/02/2023, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

24/01/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

24/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/12/2022, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

14/12/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 09:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/12/2022, 09:19

Concedida a Antecipação de tutela

14/12/2022, 09:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225691467

13/12/2022, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/12/2022, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LJO2CIV1J para LJO1JE1J)

12/12/2022, 14:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

12/12/2022, 14:04

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 14:01

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 15:01

ACÓRDÃO

•30/09/2023, 09:39

EXTRATO DE ATA

•29/09/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 17:02

SENTENÇA

•30/03/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 09:19