Ação Penal - Procedimento Sumário 5000509-46.2023.8.21.0043 - TJRS | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Cerro Largo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

CAIO

ALCUNHA

JOSE CLAUDIONEI LISCANA ORTIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO LUIS REINERT

CPF·Representa: Autor

LEANDRO CAPAVERDE PEREIRA

CPF·Representa: Autor

VITOR CASASCO ALEJANDRE DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

LIA THAMER

CPF·Representa: Autor

BIANCA BARBATO VIEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

THIAGO LUIS REINERT

CPF·Representa: Autor

LEANDRO CAPAVERDE PEREIRA

CPF·Representa: Autor

VITOR CASASCO ALEJANDRE DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

LIA THAMER

CPF·Representa: Autor

BIANCA BARBATO VIEIRA

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO DE PELEGRIN

OAB/RS 121496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

08/05/2026, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/05/2026, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

08/05/2026, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

08/05/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

07/05/2026, 02:12

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 18:38

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência 2ª Vara - 25/02/2027 16:15

04/05/2026, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

23/01/2026, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 63

22/01/2026, 07:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 63

21/01/2026, 04:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 10:28

Todas as movimentações(78)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

08/05/2026, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/05/2026, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

08/05/2026, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

08/05/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 18:45

07/05/2026, 02:12

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 18:38

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência 2ª Vara - 25/02/2027 16:15

04/05/2026, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

23/01/2026, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 63

22/01/2026, 07:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 63

21/01/2026, 04:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

13/12/2025, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

02/12/2025, 03:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

01/12/2025, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

20/06/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

17/06/2025, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/06/2025, 20:21

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

10/06/2025, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

09/06/2025, 02:29

Decisão Interlocutória

06/06/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

13/05/2025, 00:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/05/2025, 08:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

06/05/2025, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

23/04/2025, 17:04

Expedição de mandado - CM0043

23/04/2025, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

28/03/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/03/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/09/2024, 17:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/09/2024, 17:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/07/2024

25/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: JOSE CLAUDIONEI LISCANA ORTIZ Local: Cerro Largo Data: 24/06/2024 EDITAL Nº 10061851760 EDITAL DE CITAÇÃO - CRIME Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) JOSE CLAUDIONEI LISCANA ORTIZ, CPF: 94804206000, RG n.º 4065677306, nascido(a)(s) em 20/12/1973, filho(a)(s) de CELIA LISCANA, incurso nas sanções do art. 12, caput, da Lei n° 10.826/2003, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento do acusado ou de defensor constituído em juízo, bem como acompanhar todos os termos do processo em epígrafe. Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular. Cerro Largo, 24 de Junho de 2024. Servidor:GERELSA MOSCON HENRIQUES. Juiz: ⁣NEIDER MOREIRA REIS JUNIOR. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000509-46.2023.8.21.0043/RS

25/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2024

24/06/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

05/11/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

05/10/2023, 17:49

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 27

04/10/2023, 21:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

25/09/2023, 18:51

Expedição de mandado - CM0043

25/09/2023, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

06/09/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 13:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CRR2CIV

11/08/2023, 00:33

Remetidos os Autos - CRR2CIV -> URCAJUD

08/08/2023, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

07/08/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

06/07/2023, 14:56

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 16

06/07/2023, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: LUCIANO TONIN (por substituição em 06/07/2023 14:04:40)

16/06/2023, 17:00

Expedição de mandado - CM0043

16/06/2023, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

12/05/2023, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

08/05/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/04/2023, 16:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 8

27/04/2023, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

19/04/2023, 18:20

Expedição de mandado - CM0043

19/04/2023, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

18/04/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/04/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 13:11

Recebida a denúncia

16/04/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 13:50

Distribuído por dependência - Número: 50000109620228210043/RS

22/03/2023, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2023, 17:27