Execução Fiscal 5000604-24.2006.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.098,92

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

ROSIMERI FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

09/03/2026, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

11/01/2026, 08:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/11/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2025, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

12/11/2025, 15:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2025, 17:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSIMERI FERNANDES)

07/08/2025, 19:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

07/08/2025, 19:24

Todas as movimentações(66)

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

09/03/2026, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

11/01/2026, 08:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 14:03

26/11/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2025, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

12/11/2025, 15:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2025, 17:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSIMERI FERNANDES)

07/08/2025, 19:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

07/08/2025, 19:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2025, 18:54

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

31/07/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

01/07/2025, 09:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 17:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2024

25/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50006042420068210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: ROSIMERI FERNANDES Local: Osório Data: 24/06/2024 EDITAL Nº 10061856958 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 50006042420068210059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) ROSIMERI FERNANDES. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré ROSIMERI FERNANDES, CPF: 91939925053, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50006042420068210059, conforme dispositivo que segue: "Vistos. Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimação automática. Preclusa a decisão, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000604-24.2006.8.21.0059/RS intime-se o executado para pagamento dos honorários e custas, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais. EMERSON SILVEIRA MOTA, Juiz de Direito." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 24/06/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA.

25/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2024

24/06/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

22/05/2024, 15:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 10:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

30/04/2024, 18:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

29/04/2024, 18:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 12:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/04/2023, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

17/04/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 15:55

Determinado o Arquivamento

03/04/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

24/03/2023, 14:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 00:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 10

09/11/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 10

05/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 08:26

Juntada de certidão

11/10/2022, 18:32

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> OSR2CIV

04/08/2022, 23:16

Juntada de íntegra do processo

04/08/2022, 23:16

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> NUCDIGLOC

10/05/2022, 18:00

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

04/03/2022, 15:19

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

10/12/2020, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 17:31

SENTENÇA

•11/06/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 08:32