Monitória 5000458-74.2018.8.21.0022 - TJRS

Monitória 5000458-74.2018.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53050656520248217000/TJRS

17/10/2024, 16:12

Baixa Definitiva

17/10/2024, 12:29

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT3CIV

17/10/2024, 06:40

Remetidos os Autos - Custas - PLT3CIV -> CCALC

27/08/2024, 13:27

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2024

27/08/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

15/08/2024, 00:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/06/2024 Prazo do edital: 24/07/2024 Prazo de citação/intimação: 14/08/2024

25/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: AUTO POSTO IRMAOS BATISTA LTDA RÉU: RENATO RAU Local: Pelotas Data: 24/06/2024 EDITAL Nº 10061858486 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas INTIMAÇÃO da parte ré RENATO RAU, CPF: 74032569053 que a ação acima identificada foi JULGADA PROCEDENTE: "Vistos. I - A parte ré, embora devidamente citada, deixou fluir “in albis” o prazo para defesa. Assim, não tendo sido opostos embargos à monitória, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONSTITUO, de pleno direito, com fulcro no art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, o título executivo no valor postulado, corrigida de acordo com os parâmetros trazidos na inicial. Ainda, CONDENO a parte demandada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, ora arbitrados 10% sobre o valor da dívida, com base nos critérios dos arts. 84 c/c art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. II - Esclareço ainda que o art. 571 da CNJ prevê: "Determinado judicialmente o prosseguimento do feito monitório como cumprimento de sentença, nos moldes do art. 701, § 2º do CPC, a ação monitória será convertida em cumprimento de sentença mediante reclassificação operada pelo escrivão, sem nova distribuição." Todavia, a distribuição da fase de cumprimento de sentença se faz necessária em face da operacionalidade do sistema E-proc. Assim, fica o autor intimado a distribuir eventual cumprimento de sentença com novo número de processo, vinculado ao presente feito, conforme o Ofício-Circular nº 77/2019-CGJ. Tratando-se de cumprimento de sentença originada de ação monitória, restará dispensado o recolhimento de novas custas da fase, uma vez que a distribuição da fase se deve unicamente à operacionalidade do sistema E-proc." O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Pelotas, 24 de Junho de 2024. SERVIDOR: JAIME LUIS MARTINS SANTANA. JUIZ(A): GERSON MARTINS. Edital 80 - MONITÓRIA Nº 5000458-74.2018.8.21.0022/RS

25/06/2024, 00:00

Intimação por Edital

24/06/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2024

24/06/2024, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

15/04/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/03/2024, 08:28

Julgado procedente o pedido

18/03/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 16:10

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2024, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: AUTO POSTO IRMAOS BATISTA LTDA RÉU: RENATO RAU Local: Pelotas Data: 24/06/2024 EDITAL Nº 10061858486 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas INTIMAÇÃO da parte ré RENATO RAU, CPF: 74032569053 que a ação acima identificada foi JULGADA PROCEDENTE: "Vistos. I - A parte ré, embora devidamente citada, deixou fluir “in albis” o prazo para defesa. Assim, não tendo sido opostos embargos à monitória, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONSTITUO, de pleno direito, com fulcro no art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, o título executivo no valor postulado, corrigida de acordo com os parâmetros trazidos na inicial. Ainda, CONDENO a parte demandada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, ora arbitrados 10% sobre o valor da dívida, com base nos critérios dos arts. 84 c/c art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. II - Esclareço ainda que o art. 571 da CNJ prevê: "Determinado judicialmente o prosseguimento do feito monitório como cumprimento de sentença, nos moldes do art. 701, § 2º do CPC, a ação monitória será convertida em cumprimento de sentença mediante reclassificação operada pelo escrivão, sem nova distribuição." Todavia, a distribuição da fase de cumprimento de sentença se faz necessária em face da operacionalidade do sistema E-proc. Assim, fica o autor intimado a distribuir eventual cumprimento de sentença com novo número de processo, vinculado ao presente feito, conforme o Ofício-Circular nº 77/2019-CGJ. Tratando-se de cumprimento de sentença originada de ação monitória, restará dispensado o recolhimento de novas custas da fase, uma vez que a distribuição da fase se deve unicamente à operacionalidade do sistema E-proc." O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Pelotas, 24 de Junho de 2024. SERVIDOR: JAIME LUIS MARTINS SANTANA. JUIZ(A): GERSON MARTINS. Edital 80 - MONITÓRIA Nº 5000458-74.2018.8.21.0022/RS