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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 9.872,58

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES SARAIVA NOGUEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ

Reu

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(24)