Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000350-42.2015.8.21.0154 - TJRS | JusConsulta

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Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 7.597,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Agudo

Partes do Processo

ERNI ERNO SPORL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARAISO DO SUL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE CARVALHO

OAB/RS 094351·CPF·Representa: Autor

DELANO IVAN SCHOTT KARSBURG

CPF·Representa: Réu

EVERTON MICHEL NIEMEYER

OAB/RS 095321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

27/11/2024, 00:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

19/11/2024, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:59

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> AGO1JE

07/08/2024, 18:55

Transitado em Julgado

07/08/2024, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

03/08/2024, 02:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

01/08/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/07/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

09/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:37

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

27/01/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

27/11/2024, 00:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

19/11/2024, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 14:59

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 18:37

08/11/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:59

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> AGO1JE

07/08/2024, 18:55

Transitado em Julgado

07/08/2024, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

03/08/2024, 02:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

01/08/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/07/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

09/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2024, 18:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/07/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 18:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30</b>

25/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ERNI ERNO SPORL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GABRIEL DE CARVALHO (OAB RS094351) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DELANO IVAN SCHOTT KARSBURG MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 04 (QUATRO) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 30 (Trinta) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000350-42.2015.8.21.0154/RS (Pauta: 302) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

25/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 302

24/06/2024, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2024, 12:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2024, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

22/06/2024, 01:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

21/06/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 23:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

04/06/2024, 23:14

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

23/02/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 19:31

Outras decisões

06/02/2024, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

29/01/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:55

Outras decisões

08/01/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

06/12/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/12/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2023, 17:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

22/06/2023, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/05/2023, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2023, 20:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

07/02/2023, 01:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

06/02/2023, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

21/01/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2023, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 21:19

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

15/10/2022, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

10/10/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 14:42

Juntada de certidão

12/09/2022, 14:42

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> AGO1JE

24/08/2022, 23:32

Juntada de íntegra do processo

24/08/2022, 23:32

Remetidos os Autos - AGO1JE -> NUCDIGLOC

11/07/2022, 15:56

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/07/2022, 15:55

EXTRATO DE ATA

•05/07/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 14:55

SENTENÇA

•11/01/2023, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 18:54