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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 41.000,00

Órgão julgador

Juízo PROGRAM - Piso Salarial do Magistério

Partes do Processo

ALESSANDRA HOLLMANN SULZBACH

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 104

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 104

Proferido despacho de mero expediente

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Complementar ao evento nº 102

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (TEU1JE1J para PROGRAMPSJ)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 93

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Todas as movimentações(112)