Execução Fiscal 5002518-35.2020.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.801,11

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

BALNEARIO AMERICA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE ALMEIDA

OAB/RS 043621·CPF·Representa: Réu

FELIPE ESTEVES GRANDO

OAB/RS 050730·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE ALMEIDA

OAB/RS 043621·CPF·Representa: Réu

FELIPE ESTEVES GRANDO

OAB/RS 050730·CPF·Representa: Réu

IZMAEL GARCIA MARTINS

OAB/RS 114002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

15/01/2026, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/01/2026, 10:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256301734 (Custas Finais ou Complementares)

04/09/2025, 10:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 13:36

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500416883

18/06/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/05/2025, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52 e 56

05/05/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

05/02/2026, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

15/01/2026, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/01/2026, 10:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 15:39

08/09/2025, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256301734 (Custas Finais ou Complementares)

04/09/2025, 10:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 13:36

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500416883

18/06/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/05/2025, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52 e 56

05/05/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/04/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 16:47

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR2CIV

16/04/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 16:47

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR2CIV -> CCALC

15/04/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 13:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255133436

28/03/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

27/03/2025, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/03/2025, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

11/02/2025, 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

22/01/2025, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/01/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/12/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

13/11/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/09/2024, 08:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2024

25/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50025183520208210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: BALNEARIO AMERICA S.A. Local: Osório Data: 24/06/2024 EDITAL Nº 10061891010 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 50025183520208210059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) BALNEARIO AMERICA S.A.. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré BALNEARIO AMERICA S.A., CNPJ: 94998192000110, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50025183520208210059, conforme dispositivo que segue: "Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais. EMERSON SILVEIRA MOTA, Juiz de Direito." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 24/06/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002518-35.2020.8.21.0059/RS

25/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2024

24/06/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

09/05/2024, 16:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 10:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

30/04/2024, 18:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

29/04/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/03/2024, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

07/02/2024, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/08/2023, 19:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: MARCOS JOSE BAGGIO FILHO (por substituição em 02/02/2024 13:43:09)

19/08/2022, 09:53

Expedição de mandado - CM0059

19/08/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

29/04/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2022, 07:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

17/12/2021, 01:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

09/12/2021, 08:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/12/2021, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - BALNEARIO AMERICA S.A. (RS050730 - FELIPE ESTEVES GRANDO)

03/12/2021, 14:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/11/2021, 14:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

05/08/2021, 06:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/03/2021, 10:37

Decisão Interlocutória

29/10/2020, 08:54

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2020, 12:53

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 14:27

SENTENÇA

•11/06/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 08:54