Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001277-15.2022.8.21.0137 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 798,96

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Tapes

Partes do Processo

ANA CRISTIANE ANDERSON SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

22/10/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/08/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

29/08/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 20:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> TPS1JE

10/07/2024, 17:45

Transitado em Julgado

10/07/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/07/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

10/07/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/07/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

10/07/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/07/2024, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

08/07/2024, 15:22

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

25/10/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

22/10/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/08/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

Documentos

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 18:37

EXTRATO DE ATA

•05/07/2024, 16:08

29/08/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 20:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> TPS1JE

10/07/2024, 17:45

Transitado em Julgado

10/07/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/07/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

10/07/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/07/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

10/07/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/07/2024, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

08/07/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2024, 18:37

Conhecido o recurso e provido - por maioria

05/07/2024, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30</b>

25/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA CRISTIANE ANDERSON SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 04 (QUATRO) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 30 (Trinta) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001277-15.2022.8.21.0137/RS (Pauta: 320) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

25/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 320

24/06/2024, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2024, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

08/04/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/03/2024, 16:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

20/03/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

06/02/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2024, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

04/01/2024, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

30/12/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:58

Embargos de Declaração Acolhidos

19/12/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

23/10/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/10/2023, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

11/10/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2023, 18:56

Julgado improcedente o pedido

09/10/2023, 18:56

Conclusos para julgamento

08/10/2023, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

17/08/2023, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

05/04/2023, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

30/03/2023, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

14/03/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

04/03/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2023, 20:21

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

16/11/2022, 22:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/11/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

26/10/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/10/2022, 16:43

Decisão Interlocutória

26/10/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 14:39

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

08/07/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/07/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

01/07/2022, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/05/2022, 16:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 8

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/04/2022, 18:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/04/2022 11:14:28)

27/04/2022, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/04/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 18:20

Distribuído por sorteio

20/04/2022, 14:23

SENTENÇA

•19/12/2023, 18:58

SENTENÇA

•09/10/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2023, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 11:14