Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001826-58.2023.8.21.0050 - TJRS | JusConsulta

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Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.024,30

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Getúlio Vargas

Partes do Processo

GILBERTO CAPOANI JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO CAPOANI JUNIOR

OAB/RS 074736·CPF·Representa: Autor

FABIANO ANTONIO TALGATTI

OAB/RS 123329·CPF·Representa: Autor

PEDRO HEITOR BORGHETTI

OAB/RS 028877·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 18:57

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2026

24/03/2026, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

12/03/2026, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

27/02/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/02/2026, 21:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

26/02/2026, 21:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

26/02/2026, 02:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2026, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

05/11/2025, 03:57

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

04/11/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/11/2025, 11:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

04/11/2025, 02:32

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 18:57

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2026

24/03/2026, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

12/03/2026, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

27/02/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Documentos

SENTENÇA

•25/02/2026, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 20:24

26/02/2026, 21:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

26/02/2026, 21:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

26/02/2026, 02:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2026, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

05/11/2025, 03:57

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

04/11/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/11/2025, 11:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

04/11/2025, 02:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

03/11/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 20:05

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500755338

03/11/2025, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

31/10/2025, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

31/10/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

30/10/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2025, 03:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255444906

14/08/2025, 11:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/07/2025, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

03/07/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/06/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

20/06/2025, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

20/06/2025, 03:38

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

18/06/2025, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

18/06/2025, 02:30

Outras decisões

17/06/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/06/2025, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

17/06/2025, 11:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

17/06/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 250037021 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

14/06/2025, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 250037021 transmitida para SEFAZ/RS

13/06/2025, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

13/06/2025, 17:53

Outras decisões

27/05/2025, 20:29

Remetidos os Autos - CCALC -> GVR1JE

22/12/2024, 22:35

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 19:34

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GVR1JE -> CCALC

31/10/2024, 19:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

31/10/2024, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

28/10/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/09/2024, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

27/09/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 20:37

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> GVR1JE

12/08/2024, 13:36

Transitado em Julgado

12/08/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

06/08/2024, 00:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

16/07/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2024, 18:37

Não conhecido o recurso - por unanimidade

05/07/2024, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30</b>

25/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 04 (QUATRO) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 30 (Trinta) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001826-58.2023.8.21.0050/RS (Pauta: 333) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente

25/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 333

24/06/2024, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2024, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 16:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

23/04/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

23/04/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/04/2024, 17:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

12/04/2024, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

12/04/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2024, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

15/03/2024, 22:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

28/02/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2024, 14:32

Julgado procedente o pedido

06/02/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 22:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/10/2023, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

17/10/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/09/2023, 19:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/09/2023, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

27/07/2023, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

27/07/2023, 10:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 19/07/2023 até 25/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 186/2023-CGJ

14/07/2023, 16:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

19/06/2023, 13:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 5 e 6

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/06/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 16:58

Alterado o assunto processual - De: Custas - Para: Outros Contratos/Instrumentos com Força de Título Executivo Extrajudicial

02/06/2023, 16:55

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 12:26

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 18:37

SENTENÇA

•06/02/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 18:20