Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001847-06.2019.8.21.0137 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.309,57

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Tapes

Partes do Processo

IRIO TECH

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2024, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

22/10/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/09/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

04/09/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 20:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> TPS1JE

22/07/2024, 15:20

Transitado em Julgado

22/07/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

18/07/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

10/07/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/07/2024, 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:37

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

25/10/2024, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

22/10/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/09/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 18:37

EXTRATO DE ATA

•05/07/2024, 15:33

04/09/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 20:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> TPS1JE

22/07/2024, 15:20

Transitado em Julgado

22/07/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

18/07/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

10/07/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/07/2024, 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:37

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

05/07/2024, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30</b>

25/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IRIO TECH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 04 (QUATRO) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 30 (Trinta) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001847-06.2019.8.21.0137/RS (Pauta: 334) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

25/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 334

24/06/2024, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2024, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 18:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

26/04/2024, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

26/04/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/04/2024, 15:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

09/04/2024, 23:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

04/04/2024, 01:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 23/2024-DF

15/03/2024, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

15/03/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

01/02/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/02/2024, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

30/01/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/01/2024, 13:26

Embargos de Declaração Acolhidos

30/01/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 20:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

12/12/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

21/11/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/11/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 18:04

Embargos de Declaração Acolhidos

20/11/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

30/10/2023, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/10/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2023, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

13/10/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/10/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/10/2023, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

11/10/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2023, 16:30

Julgado improcedente o pedido

03/10/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

16/08/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/07/2023, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

27/07/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2023, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

15/03/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/03/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/11/2022, 01:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

01/11/2022, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

24/10/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/10/2022, 08:36

Juntada de certidão

14/10/2022, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 07:46

Juntada de íntegra do processo

30/08/2022, 16:06

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

29/08/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 18:55

SENTENÇA

•30/01/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 18:04

SENTENÇA

•03/10/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2023, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 10:57

DECISÃO

•30/08/2022, 16:06

DESPACHO

•30/08/2022, 16:06

DECISÃO

•30/08/2022, 16:06

DESPACHO

•30/08/2022, 16:06

DESPACHO

•30/08/2022, 16:06