Execução Fiscal 5006873-61.2022.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.944,38

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

MARJU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DÊNIS SILVANO DOMINGUES

OAB/RS 073376·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/05/2026, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

15/05/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

06/04/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

13/02/2026, 14:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARJU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

09/01/2026, 09:36

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

09/01/2026, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 16:31

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

07/01/2026, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

27/11/2025, 09:10

Todas as movimentações(91)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/05/2026, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

15/05/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 18:45

15/05/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

06/04/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

13/02/2026, 14:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARJU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

09/01/2026, 09:36

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

09/01/2026, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 16:31

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

07/01/2026, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

27/11/2025, 09:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 até 24/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 196/2025-CGJ

13/10/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/10/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/10/2025, 08:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

01/10/2025, 08:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/09/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

24/06/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/05/2025, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/04/2025, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/04/2025, 20:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

27/04/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

04/02/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/11/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 08:21

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

29/10/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/09/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

11/07/2024, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/05/2024, 23:59

Juntada de certidão

22/04/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2024

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50068736120228210013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: MARJU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Local: Erechim Data: 07/02/2024 EDITAL Nº 10054161479 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 50068736120228210013. Parte Exequente: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Executada: MARJU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto do Edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) MARJU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA- CNPJ: 20.355.051/0001-43 para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.944,38 atualizada até 13/05/2022, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 51398, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Erechim, 07/02/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006873-61.2022.8.21.0013/RS

08/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2024

07/02/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

06/02/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 13:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

14/11/2023, 15:30

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

14/11/2023, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

14/11/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 13:55

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 29

18/09/2023, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

12/09/2023, 13:16

Expedição de mandado - CM0013

12/09/2023, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

11/09/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:40

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 23

18/07/2023, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

06/07/2023, 15:59

Expedição de mandado - CM0013

06/07/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/06/2023, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

02/06/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:02

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

24/02/2023, 13:30

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

24/02/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2022, 13:33

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2022, 14:09

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2022, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

21/09/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

27/07/2022, 06:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/06/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 16:25

Alterado o assunto processual

13/05/2022, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 12:29

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 16:25