Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5046559-69.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 447,22

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

DEISI DA SILVA FORTES

CPF

Autor

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

SILVIA VANTI PEZZI

OAB/RS 035138·CPF·Representa: Réu

GABRIEL DA SILVA DANIELI

OAB/RS 089354·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SOARES

OAB/RS 120081·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

SILVIA VANTI PEZZI

OAB/RS 035138·CPF·Representa: Réu

GABRIEL DA SILVA DANIELI

OAB/RS 089354·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SOARES

OAB/RS 120081·CPF·Representa: Réu

FLAVIA POLETTI PALUDO

OAB/RS 094316·CPF·Representa: Réu

RENATA MARQUES DA SILVA CHAVES

OAB/RS 069484·CPF·Representa: Réu

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2024, 13:28

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> CSL1JF

12/08/2024, 11:08

Transitado em Julgado

12/08/2024, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

06/08/2024, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/07/2024, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

10/07/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/07/2024, 19:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

09/07/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2024, 18:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/07/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 14:49

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

16/08/2024, 13:28

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> CSL1JF

12/08/2024, 11:08

Transitado em Julgado

12/08/2024, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

06/08/2024, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 18:39

EXTRATO DE ATA

•05/07/2024, 15:33

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/07/2024, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

10/07/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/07/2024, 19:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

09/07/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2024, 18:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/07/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30</b>

25/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEISI DA SILVA FORTES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): EDUARDO SOARES PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 04 (QUATRO) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 30 (Trinta) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5046559-69.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 438) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

25/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 438

24/06/2024, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2024, 12:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2024, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

14/03/2024, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

11/03/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

07/03/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

26/02/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

16/11/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/10/2023, 18:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

19/10/2023, 17:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

19/10/2023, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

13/09/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/09/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/09/2023, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

12/09/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

22/08/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

06/06/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/06/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/06/2023, 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

05/06/2023, 09:25

Julgado improcedente o pedido

01/06/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/03/2023, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

31/03/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/03/2023, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

31/03/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/03/2023, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/03/2023, 21:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32 e 34

30/03/2023, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 18:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

30/03/2023, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

14/03/2023, 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/03/2023, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

09/02/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/02/2023, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

19/01/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/12/2022, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

08/12/2022, 15:28

Audiência de conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 15/12/2022 14:30. Refer. Evento 6

07/12/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/12/2022, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

07/12/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 11:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 21:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/12/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

01/12/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/12/2022, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/11/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/11/2022, 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/11/2022, 10:24

Audiência de conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 15/12/2022 14:30

24/11/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/11/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/11/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 18:46

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 18:21

SENTENÇA

•01/06/2023, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 18:47