Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5149719-40.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 51.199,92

Órgão julgador

2º Juízo do JEFAZ Adjunto à Vara Estadual da Saúde Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

SARA SANTOS DA LUZ CANDIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ENIR MADRUGA DE AVILA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

03/09/2024, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 15:35

Expedição de Alvará

09/08/2024, 15:34

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500383049

07/08/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

06/08/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/07/2024, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

25/07/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 18:50

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> VESAUPUBJA

23/07/2024, 18:31

Transitado em Julgado

23/07/2024, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

16/07/2024, 11:42

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

03/09/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

03/09/2024, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 15:35

Expedição de Alvará

09/08/2024, 15:34

Documentos

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 18:40

EXTRATO DE ATA

•05/07/2024, 15:33

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500383049

07/08/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

06/08/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/07/2024, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

25/07/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 18:50

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> VESAUPUBJA

23/07/2024, 18:31

Transitado em Julgado

23/07/2024, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

16/07/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/07/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

09/07/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/07/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

08/07/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/07/2024, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30</b>

25/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: SARA SANTOS DA LUZ CANDIDO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA CURADOR: JUCARA LORENA SANTOS DA LUZ (CURADOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 04 (QUATRO) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 30 (Trinta) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5149719-40.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 452) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

25/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 452

24/06/2024, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2024, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

24/04/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/04/2024, 23:59

Outras decisões

12/04/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

07/03/2024, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/02/2024, 23:59

Outras decisões

31/01/2024, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

08/12/2023, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/12/2023, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/11/2023, 16:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

27/11/2023, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

27/11/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

05/11/2023, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/10/2023, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

13/10/2023, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

11/10/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/10/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:05

Julgado procedente o pedido

10/10/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 06:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50005198820238219000/RS

18/09/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

20/07/2023, 16:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 até 14/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/23-DF

13/07/2023, 23:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

13/06/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/06/2023, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

05/06/2023, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

02/06/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/06/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 19:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000519-88.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 21, 27, 28

22/05/2023, 15:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50005198820238219000/RS

10/05/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

29/04/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/04/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

26/04/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/04/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/04/2023, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

05/04/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:21

Expedição de Alvará

04/04/2023, 18:21

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500124499

03/04/2023, 16:09

Juntada de certidão

01/04/2023, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/03/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/03/2023, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

27/03/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 12:30

Expedição de Alvará

27/03/2023, 12:30

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500109951

24/03/2023, 18:19

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236243753

23/03/2023, 09:01

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/03/2023, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

17/03/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/03/2023, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

16/03/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/03/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/03/2023, 08:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

01/03/2023, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/02/2023, 19:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

22/02/2023, 19:35

Juntada de certidão

22/02/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente - documento anexado ao processo 50005198820238219000/RS

22/02/2023, 16:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000519-88.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

14/02/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

06/02/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/01/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50005198820238219000

24/01/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

22/11/2022, 14:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 15:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 14:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/10/2022, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

03/10/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

29/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/09/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

18/09/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/09/2022, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

14/09/2022, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

12/09/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/08/2022, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

30/08/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/08/2022, 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/08/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 13:24

Concedida a Medida Liminar

26/08/2022, 00:09

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 11:44

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 23:00

SENTENÇA

•10/10/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 19:01

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 00:09