Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5193428-91.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.246,70

Órgão julgador

2º Juízo do JEFAZ Adjunto à 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

CLEDI VARGAS CORTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

MAICON EDIO ALBERTO LEWANDOWSKI

OAB/RS 119779·CPF·Representa: Réu

DANIEL DUARTE GRAFF

OAB/RS 113864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

13/08/2024, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/07/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

26/07/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 14:04

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> POA06FZJA

23/07/2024, 18:31

Transitado em Julgado

23/07/2024, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

16/07/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/07/2024, 19:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

09/07/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/07/2024, 14:33

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

15/08/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

13/08/2024, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/07/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2024, 14:04

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 18:40

26/07/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 14:04

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> POA06FZJA

23/07/2024, 18:31

Transitado em Julgado

23/07/2024, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

16/07/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/07/2024, 19:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

09/07/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/07/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

09/07/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2024, 18:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/07/2024, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30</b>

25/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: CLEDI VARGAS CORTES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL DUARTE GRAFF (OAB RS113864) ADVOGADO(A): MAICON EDIO ALBERTO LEWANDOWSKI (OAB RS119779) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 04 (QUATRO) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 30 (Trinta) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5193428-91.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 458) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

25/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 458

24/06/2024, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2024, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2024, 11:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/02/2024, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

22/02/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/02/2024, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

21/02/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/02/2024, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

21/02/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

20/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 00:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

18/12/2023, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/12/2023, 18:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

07/12/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/12/2023, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

07/12/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2023, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

27/11/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/11/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/11/2023, 07:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

14/11/2023, 07:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

13/11/2023, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/11/2023, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2023, 14:36

Julgado procedente o pedido

13/11/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

09/11/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/11/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/11/2023, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

09/11/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/11/2023, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

03/11/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 15:14

Decisão Interlocutória

01/11/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/10/2023, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

30/10/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/10/2023, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

27/10/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

24/10/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

21/09/2023, 14:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/09/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/09/2023, 21:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

16/09/2023, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/09/2023, 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/09/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 10:25

Alterado o assunto processual

14/09/2023, 10:23

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 19:42

EXTRATO DE ATA

•05/07/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 17:32

SENTENÇA

•13/11/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 14:57

DESPACHO/OFÍCIO

•14/09/2023, 15:36

OUTROS

•13/09/2023, 19:42