Ação Penal - Procedimento Sumário 5042265-43.2023.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Canoas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

CARINA DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO FONTOURA DE MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RS 084058·CPF·Representa: Réu

JOICE SALETE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RS 041749·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CARINA DE MATOS

30/04/2026, 13:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/04/2026, 16:56

Expedição de Certidão

08/04/2026, 16:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARINA DE MATOS - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

08/04/2026, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/04/2026, 16:02

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências 3ª Vara Criminal - 31/03/2026 13:15. Refer. Evento 52

31/03/2026, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/03/2026, 09:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

03/03/2026, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

19/02/2026, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 00:10

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

11/02/2026, 03:30

Expedição de mandado - CM0033

10/02/2026, 12:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

10/02/2026, 12:46

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiências 3ª Vara Criminal - 31/03/2026 13:15

10/02/2026, 12:42

Todas as movimentações(67)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CARINA DE MATOS

30/04/2026, 13:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/04/2026, 16:56

Expedição de Certidão

08/04/2026, 16:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARINA DE MATOS - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

08/04/2026, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 00:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 16:28

01/04/2026, 16:02

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências 3ª Vara Criminal - 31/03/2026 13:15. Refer. Evento 52

31/03/2026, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/03/2026, 09:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

03/03/2026, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

19/02/2026, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 00:10

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

11/02/2026, 03:30

Expedição de mandado - CM0033

10/02/2026, 12:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

10/02/2026, 12:46

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiências 3ª Vara Criminal - 31/03/2026 13:15

10/02/2026, 12:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 47

10/02/2026, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/02/2026, 19:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

09/02/2026, 19:09

Outras decisões

09/02/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-3065286

09/02/2026, 14:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

09/02/2026, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/11/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/11/2025, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

10/11/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/11/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

18/10/2025, 00:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/10/2025, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CARINA DE MATOS (RS041749 - JOICE SALETE OLIVEIRA DOS SANTOS)

13/10/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 13:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

07/10/2025, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

30/09/2025, 13:22

Expedição de mandado - CM0033

30/09/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 21:58

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/08/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/07/2025, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

17/07/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/07/2025, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/06/2025, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

03/06/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/06/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/04/2025, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

28/04/2025, 17:11

Juntada de certidão

25/04/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/04/2025, 18:12

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

27/09/2024, 21:25

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 15:05

Juntada de certidão

02/09/2024, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/02/2024

10/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: CARINA DE MATOS Local: Canoas Data: 09/01/2024 EDITAL Nº 10052354796 Edital de Citação Crime Prazo de: 15 dias. Natureza: Desacato (art. 331) Autora: Justiça Pública Réu: CARINA DE MATOS, Ré(u), Brasileiro(a), Filho(a) de MARIA DE LURDES QUEVEDO, Data Nasc: 11/05/1995, CPF: 036.065.220-45. Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) CARINA DE MATOS, incurso nas sanções do C Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5042265-43.2023.8.21.0008/RS

10/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/01/2024

09/01/2024, 16:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARINA DE MATOS - DENUNCIADO

21/11/2023, 12:30

Recebida a denúncia

27/10/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CAN4CR1J para CAN3CR1J)

24/10/2023, 11:04

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

24/10/2023, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/10/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/10/2023, 09:37

Declarada incompetência

23/10/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 12:01

Distribuído por dependência - Número: 50064103720228210008/RS

23/10/2023, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 18:58