Recurso de Medida Cautelar Cível 5002198-89.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ELZIDA LEISMANN

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

GISELE SPIES CHITOLINA

OAB/RS 050478·CPF·Representa: Réu

ISRAEL CRISTIANO PACHECO

OAB/RS 069544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2024, 17:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000157-49.2024.8.21.0077/RS - ref. ao(s) evento(s): 22, 23, 35

06/08/2024, 17:19

Transitado em Julgado

06/08/2024, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

01/08/2024, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

18/07/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/07/2024, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

10/07/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/07/2024, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

08/07/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2024, 18:42

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

06/08/2024, 17:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000157-49.2024.8.21.0077/RS - ref. ao(s) evento(s): 22, 23, 35

06/08/2024, 17:19

Transitado em Julgado

06/08/2024, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

01/08/2024, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

Documentos

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 18:42

EXTRATO DE ATA

•05/07/2024, 16:09

18/07/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/07/2024, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

10/07/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/07/2024, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

08/07/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2024, 18:42

Conhecido o recurso e provido - por maioria

05/07/2024, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30</b>

25/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELZIDA LEISMANN ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS PROCURADOR(A): ISRAEL CRISTIANO PACHECO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 04 (QUATRO) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 30 (Trinta) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5002198-89.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 479) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

25/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 479

24/06/2024, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2024, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/06/2024, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

10/06/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/06/2024, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

15/05/2024, 11:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/04/2024, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

08/04/2024, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

03/04/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/04/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:08

Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50001574920248210077/RS

02/04/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 17:55

Distribuído por dependência - Número: 50001574920248210077/RS

05/03/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 16:08