Execução Fiscal 5003789-16.2019.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.801,91

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

CLEUSA MARISA MEDEIROS GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/05/2026, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

07/04/2026, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:15

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

23/02/2026, 08:35

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

19/02/2026, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

20/01/2026, 12:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

23/07/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/01/2025, 23:59

Todas as movimentações(83)

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/05/2026, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

07/04/2026, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:15

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 16:12

23/02/2026, 08:35

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

19/02/2026, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

20/01/2026, 12:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

23/07/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/01/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255035194

25/01/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 14:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

18/01/2025, 08:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/12/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 10:05

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2024, 10:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLEUSA MARISA MEDEIROS GARCIA)

26/11/2024, 22:54

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

26/11/2024, 22:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2024, 16:32

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

22/11/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

23/10/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2024, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão

12/08/2024, 12:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2024

25/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: CLEUSA MARISA MEDEIROS GARCIA Local: Osório Data: 24/06/2024 EDITAL Nº 10061903292 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) CLEUSA MARISA MEDEIROS GARCIA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré CLEUSA MARISA MEDEIROS GARCIA, CPF: 45205272015, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50037891620198210059, conforme dispositivo que segue: "Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída, mediante expedição de email ao Registro de Imóveis para fins de baixa. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimem-se. Preclusa a decisão, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003789-16.2019.8.21.0059/RS intime-se o executado para pagamento dos honorários e custas, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 24/06/2024. SERVIDOR(A): PRISCILA LYRIO ORSOLINI SILVA. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA.

25/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2024

24/06/2024, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

16/05/2024, 16:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 10:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

30/04/2024, 18:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

29/04/2024, 18:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/05/2024

04/01/2024, 15:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:53

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 33

23/10/2023, 20:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

16/10/2023, 13:26

Expedição de mandado - CM0001

16/10/2023, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

06/07/2023, 08:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235285117

11/05/2023, 10:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 08/06/2023

24/01/2023, 22:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

23/11/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 08:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

07/11/2022, 07:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/09/2022, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

30/09/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 17:49

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

16/05/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 08:32

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 8

29/04/2022, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

14/12/2021, 14:58

Expedição de mandado - CM0059

14/12/2021, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

10/11/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/11/2021, 23:59

Juntada de certidão

26/10/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 15:04

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2021, 15:03

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

26/10/2021, 15:03

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

21/11/2020, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 14:16

SENTENÇA

•17/06/2024, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 16:18