—

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.170,58

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Faxinal do Soturno

Partes do Processo

JOSE ALBERTO ROCHA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA / RS

CNPJ

Reu

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> FXO1JE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30</b>

Todas as movimentações(39)