Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000354-79.2015.8.21.0154 - TJRS | JusConsulta

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Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 7.597,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Agudo

Partes do Processo

MAURO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARAISO DO SUL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE CARVALHO

OAB/RS 094351·CPF·Representa: Autor

DELANO IVAN SCHOTT KARSBURG

CPF·Representa: Réu

EVERTON MICHEL NIEMEYER

OAB/RS 095321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de ofício

02/02/2026, 14:02

Baixa Definitiva

06/02/2025, 22:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/11/2024, 00:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

26/11/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

18/11/2024, 23:59

Expedição de ofício

11/11/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:49

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> AGO1JE

08/08/2024, 12:56

Transitado em Julgado

08/08/2024, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

05/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

01/08/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/07/2024, 15:21

Todas as movimentações(56)

Expedição de ofício

02/02/2026, 14:02

Baixa Definitiva

06/02/2025, 22:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/11/2024, 00:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

26/11/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 13:49

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 19:11

18/11/2024, 23:59

Expedição de ofício

11/11/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:49

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> AGO1JE

08/08/2024, 12:56

Transitado em Julgado

08/08/2024, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

05/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

01/08/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/07/2024, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

08/07/2024, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 19:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/07/2024, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30</b>

25/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MAURO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GABRIEL DE CARVALHO (OAB RS094351) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DELANO IVAN SCHOTT KARSBURG MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 04 (QUATRO) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 30 (Trinta) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000354-79.2015.8.21.0154/RS (Pauta: 537) RELATORA: Juiza de Direito JULIANA LIMA DE AZEVEDO

25/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 537

24/06/2024, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2024, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 17:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2024, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/01/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

07/12/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/12/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2023, 17:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

22/06/2023, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/05/2023, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2023, 20:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

07/02/2023, 01:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

06/02/2023, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

21/01/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2023, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 21:16

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

04/11/2022, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

11/10/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

10/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

30/09/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 13:19

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> AGO1JE

31/08/2022, 02:22

Juntada de íntegra do processo

31/08/2022, 02:22

Remetidos os Autos - AGO1JE -> NUCDIGLOC

11/07/2022, 16:23

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/07/2022, 16:22

EXTRATO DE ATA

•05/07/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 20:51

SENTENÇA

•11/01/2023, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 18:54