Execução Fiscal 5000720-41.2020.8.21.0123 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.180,09

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Augusto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ZERLI QUADROS DA SILVA

CPF

Reu

N.B.ARAUJO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO QUADROS ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4

Representa: Autor

BRUNO MARCOS DA SILVA JUSSIANI

CPF·Representa: Réu

JOÃO SEVERO DE LIMA

OAB/RS 037603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

26/02/2026, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

03/02/2026, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/02/2026, 22:28

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

02/02/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 94

30/01/2026, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 12:43

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255607350

03/10/2025, 09:07

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2025, 18:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS037603

30/09/2025, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

05/09/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

30/08/2025, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/08/2025, 08:58

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

26/02/2026, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

03/02/2026, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/02/2026, 22:28

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

02/02/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 13:28

30/01/2026, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 12:43

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255607350

03/10/2025, 09:07

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2025, 18:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS037603

30/09/2025, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

05/09/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

30/08/2025, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/08/2025, 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

19/08/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

08/08/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

07/08/2025, 02:08

Outras decisões

06/08/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 18:39

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SUG2CIV

27/07/2025, 22:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(N.B.ARAUJO & CIA LTDA)

27/07/2025, 22:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ZERLI QUADROS DA SILVA)

27/07/2025, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/07/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2025

24/07/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025

23/07/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/07/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/06/2025, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

23/06/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 15:27

Remetidos os Autos - SUG2CIV -> URCAJUD

18/06/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

17/01/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/01/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

23/12/2024, 08:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/11/2024, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

02/11/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 12:23

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 52

21/10/2024, 11:13

Expedição de mandado - CM0123

18/10/2024, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

18/10/2024, 13:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245832107 (Recolhimento de Condução)

08/10/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/10/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

01/10/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

24/09/2024, 09:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

18/09/2024, 09:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/08/2024, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

15/07/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

10/07/2024, 08:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/08/2024

25/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50007204120208210123.. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: ZERLI QUADROS DA SILVA EXECUTADO: N.B.ARAUJO & CIA LTDA EXECUTADO: EDUARDO QUADROS ARAUJO Local: Santo Augusto Data: 24/06/2024 EDITAL Nº 10061892761 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Augusto. Processo: 50007204120208210123. Partes: AUTOR(A) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e RÉ(U) ZERLI QUADROS DA SILVA, N.B.ARAUJO & CIA LTDA e EDUARDO QUADROS ARAUJO e OUTROS. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ZERLI QUADROS DA SILVA, CPF: 41149220082 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 4.852,71, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa representada(s) pela(s) certidão(ões) nº 74, do(s) livro(s) 121, datado de 13/10/2005, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. SANTO AUGUSTO, 24/06/2024. SERVIDOR(A): ANALI DA ROSA TEIXEIRA. JUIZ(A): JOAO VITOR POMILIO DE MARCHI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000720-41.2020.8.21.0123/RS

25/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2024

24/06/2024, 17:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/06/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

06/05/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

16/04/2024, 09:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/03/2024, 19:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/03/2024, 19:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

11/09/2023, 15:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 10/2023-P

07/09/2023, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/08/2023, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

11/08/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

03/04/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

05/09/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/08/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

20/06/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/05/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

17/05/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/05/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 90000653

05/05/2022, 11:02

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SUG2CIV

05/05/2022, 09:40

Juntada de íntegra do processo

05/05/2022, 09:40

Remetidos os Autos - SUG2CIV -> NUCDIGLOC

24/01/2022, 17:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 90000653

23/09/2020, 10:03

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/09/2020, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 15:43