Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000597-28.2015.8.21.0120 - TJRS | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.240,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sananduva

Partes do Processo

SERGIO JOAO CENTOFANTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PAIM FILHO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS CIDADE

OAB/RS 090397·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GUISOLFI CECHIN

OAB/RS 100476·CPF·Representa: Autor

ACIRON VARIANI

OAB/RS 057826·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO GABRIEL BEUREN

OAB/RS 099156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

19/07/2025, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/07/2025, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

04/07/2025, 09:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

04/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

30/06/2025, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 16:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/05/2025, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/05/2025, 15:55

Baixa Definitiva

09/05/2025, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

09/05/2025, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/05/2025, 00:12

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

23/07/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

19/07/2025, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/07/2025, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

04/07/2025, 09:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 12:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/05/2025, 15:55

04/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

30/06/2025, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 16:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/05/2025, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/05/2025, 15:55

Baixa Definitiva

09/05/2025, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

09/05/2025, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/05/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

12/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/04/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:34

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> SUV1JE

22/07/2024, 15:17

Transitado em Julgado

22/07/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

22/07/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

09/07/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/07/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/07/2024, 21:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

07/07/2024, 21:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 19:11

Não conhecido o recurso - por unanimidade

05/07/2024, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30</b>

25/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PAIM FILHO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): AUGUSTO GABRIEL BEUREN RECORRIDO: SERGIO JOAO CENTOFANTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RAFAEL GUISOLFI CECHIN (OAB RS100476) ADVOGADO(A): MATHEUS CIDADE (OAB RS090397) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 04 (QUATRO) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 30 (Trinta) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000597-28.2015.8.21.0120/RS (Pauta: 544) RELATORA: Juiza de Direito JULIANA LIMA DE AZEVEDO

25/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 544

24/06/2024, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2024, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2024, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

17/01/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/11/2023, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

22/11/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

27/10/2023, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/10/2023, 20:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

27/10/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/10/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 10:45

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA02TRFZ3 para POA03TRFZ3)

29/09/2023, 16:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

29/09/2023, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/09/2023, 09:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2023, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

21/06/2023, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

16/06/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

07/04/2023, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/04/2023, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

29/03/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 17:51

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

28/11/2022, 10:10

Juntada de íntegra do processo

28/11/2022, 10:10

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

25/11/2022, 14:54

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

25/11/2022, 14:54

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 19:11

EXTRATO DE ATA

•05/07/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 17:51