Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001089-86.2014.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.555,07

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Venâncio Aires

Partes do Processo

ASSESSORIA E GERENCIAMENTO DE EVENTOS SCHIMUNECK & KANITZ LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL ROMERO

OAB/RS 072081·CPF·Representa: Autor

GISELE SPIES CHITOLINA

OAB/RS 050478·CPF·Representa: Réu

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO

OAB/RS 050758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

22/03/2025, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

21/03/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/02/2025, 13:23

Baixa Definitiva

25/02/2025, 13:20

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> VAI1JE

08/08/2024, 12:56

Transitado em Julgado

08/08/2024, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

05/08/2024, 23:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

05/08/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/07/2024, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

08/07/2024, 15:21

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

14/04/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

22/03/2025, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

21/03/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 19:11

EXTRATO DE ATA

•05/07/2024, 16:09

25/02/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/02/2025, 13:23

Baixa Definitiva

25/02/2025, 13:20

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> VAI1JE

08/08/2024, 12:56

Transitado em Julgado

08/08/2024, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

05/08/2024, 23:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

05/08/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/07/2024, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

08/07/2024, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 19:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2024, 18:40

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

05/07/2024, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30</b>

25/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ASSESSORIA E GERENCIAMENTO DE EVENTOS SCHIMUNECK & KANITZ LTDA. (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GABRIEL ROMERO (OAB RS072081) RECORRIDO: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Claus Epaminondas Carvalho MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 04 (QUATRO) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 30 (Trinta) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001089-86.2014.8.21.0077/RS (Pauta: 558) RELATORA: Juiza de Direito JULIANA LIMA DE AZEVEDO

25/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 558

24/06/2024, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2024, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

07/02/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

01/11/2023, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

31/10/2023, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

08/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

28/09/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/09/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 08:07

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA03TRFZ4 para POA03TRFZ3)

11/08/2023, 13:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

11/08/2023, 13:40

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

28/11/2022, 19:12

Juntada de íntegra do processo

28/11/2022, 19:12

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

28/11/2022, 12:12

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

28/11/2022, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 08:07