Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002332-70.2019.8.21.0051 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 495,73

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Garibaldi

Partes do Processo

ZELI LOURENCO FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE GABRIEL TEDESCO

OAB/RS 105696·CPF·Representa: Autor

RENATA AGOSTINI

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

20/03/2025, 00:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

14/03/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/02/2025, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

17/02/2025, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

14/02/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

04/02/2025, 00:31

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

25/03/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

20/03/2025, 00:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

14/03/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 14:06

17/02/2025, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

17/02/2025, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

14/02/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

04/02/2025, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

15/11/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/10/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

25/10/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/10/2024, 19:54

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500552086

22/10/2024, 17:53

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500552090

22/10/2024, 17:52

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500552084

22/10/2024, 17:52

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 246001647

22/10/2024, 09:00

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/10/2024, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

16/10/2024, 17:52

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2024, 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

10/09/2024, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

20/08/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/08/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

08/08/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/08/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 13:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS105696

08/08/2024, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/08/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/08/2024, 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para decisão/despacho - 07/08/2024 14:39:39)

07/08/2024, 14:50

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2024, 14:35

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> GRD1JE

23/07/2024, 18:31

Transitado em Julgado

23/07/2024, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

16/07/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/07/2024, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

09/07/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/07/2024, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

08/07/2024, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 19:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

05/07/2024, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30</b>

25/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ZELI LOURENCO FERREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALINE GABRIEL TEDESCO (OAB RS105696) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 04 (QUATRO) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 30 (Trinta) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002332-70.2019.8.21.0051/RS (Pauta: 574) RELATORA: Juiza de Direito JULIANA LIMA DE AZEVEDO

25/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 574

24/06/2024, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2024, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/02/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

28/02/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/02/2024, 16:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

27/02/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

09/10/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

14/09/2023, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

05/09/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

26/08/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

16/08/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

11/08/2023, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

03/07/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/06/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

06/06/2023, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/06/2023, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 21:31

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/10/2022, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

21/10/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 16:35

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2022, 17:54

Juntada de íntegra do processo

04/09/2022, 12:20

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

03/09/2022, 19:22

OUTROS

•20/08/2024, 15:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/08/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 13:44

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 19:12

EXTRATO DE ATA

•05/07/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:32

SENTENÇA

•16/08/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 21:31

DECISÃO

•04/09/2022, 12:21

DECISÃO

•04/09/2022, 12:21

DESPACHO

•04/09/2022, 12:21

DESPACHO

•04/09/2022, 12:21

DECISÃO

•04/09/2022, 12:21

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 14:06

OUTROS

•20/08/2024, 15:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/08/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 13:44

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 19:12

EXTRATO DE ATA

•05/07/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:32

SENTENÇA

•16/08/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 21:31

DECISÃO

•04/09/2022, 12:21

DECISÃO

•04/09/2022, 12:21

DESPACHO

•04/09/2022, 12:21

DESPACHO

•04/09/2022, 12:21

DECISÃO

•04/09/2022, 12:21

DESPACHO

•04/09/2022, 12:21

DESPACHO

•04/09/2022, 12:20

DECISÃO

•04/09/2022, 12:20

DESPACHO

•04/09/2022, 12:20

DESPACHO

•04/09/2022, 12:20

DESPACHO

•04/09/2022, 12:20

DESPACHO

•04/09/2022, 12:20

DECISÃO

•04/09/2022, 12:20

DESPACHO

•04/09/2022, 12:20

DECISÃO

•04/09/2022, 12:20