Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005397-17.2021.8.21.0047 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.345,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Estrela

Partes do Processo

HELENA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

11/10/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

13/09/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/09/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:50

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> ETA1JE

11/07/2024, 18:35

Transitado em Julgado

11/07/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/07/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

11/07/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/07/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

08/07/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

08/07/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/07/2024, 15:30

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

17/10/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

11/10/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

13/09/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 19:12

EXTRATO DE ATA

•05/07/2024, 15:34

13/09/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:50

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> ETA1JE

11/07/2024, 18:35

Transitado em Julgado

11/07/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/07/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

11/07/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/07/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

08/07/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

08/07/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/07/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 19:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 19:12

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

05/07/2024, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30</b>

25/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: HELENA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLOS LEONEL WOMMER (OAB RS079811) ADVOGADO(A): ANDREA BENTZ (OAB RS026937) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 04 (QUATRO) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 30 (Trinta) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005397-17.2021.8.21.0047/RS (Pauta: 609) RELATORA: Juiza de Direito JULIANA LIMA DE AZEVEDO

25/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 609

24/06/2024, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2024, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/01/2024, 23:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

25/01/2024, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/12/2023, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

04/12/2023, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

27/11/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/11/2023, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

27/11/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/11/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2023, 17:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/11/2023, 18:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2023<br>Data da sessão: <b>20/11/2023 14:30</b>

07/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/11/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 480

06/11/2023, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/11/2023, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

13/10/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/09/2023, 17:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

21/09/2023, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37 e 41

05/09/2023, 09:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2023 até 01/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 263/2023-CGJ

24/08/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

10/08/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/08/2023, 17:07

Julgado procedente o pedido

08/08/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

30/05/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/05/2023, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

10/05/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

24/03/2023, 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

20/03/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 13:58

Remetidos os Autos - DMJ -> ETA1JE

24/02/2023, 15:04

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2023, 15:04

Juntada de peças digitalizadas

22/02/2023, 21:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

06/02/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/12/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

21/12/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/12/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2022, 13:20

Remetidos os Autos - ETA1JE -> DMJ

19/09/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

04/05/2022, 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/04/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 13:30

Juntada de íntegra do processo

17/03/2022, 03:35

Juntada de íntegra do processo

17/03/2022, 03:34

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

16/03/2022, 23:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 17:31

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 17:35

EXTRATO DE ATA

•21/11/2023, 18:29

SENTENÇA

•08/08/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 13:30

DESPACHO

•17/03/2022, 03:35

DESPACHO

•17/03/2022, 03:35

OUTROS

•17/03/2022, 03:35

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 03:35

DESPACHO

•17/03/2022, 03:34

DESPACHO

•17/03/2022, 03:34

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 19:12

EXTRATO DE ATA

•05/07/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 17:31

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 17:35

EXTRATO DE ATA

•21/11/2023, 18:29

SENTENÇA

•08/08/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 13:30

DESPACHO

•17/03/2022, 03:35

DESPACHO

•17/03/2022, 03:35

OUTROS

•17/03/2022, 03:35

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 03:35

DESPACHO

•17/03/2022, 03:34

DESPACHO

•17/03/2022, 03:34

DECISÃO

•17/03/2022, 03:34

DESPACHO

•17/03/2022, 03:34