Ação Penal - Procedimento Sumário 5004287-40.2023.8.21.0070 - TJRS | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

DOUGLAS CAVALHEIRO GUEDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANE RIOS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BALLVERDU LOUZADA

CPF·Representa: Autor

IGOR MENINI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

13/05/2026, 16:32

Juntada de certidão

11/05/2026, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

30/04/2026, 00:18

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala 306 - 22/04/2026 17:55. Refer. Evento 107

27/04/2026, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/04/2026, 09:16

Juntada de Áudio/Vídeo

23/04/2026, 12:46

Audiência de instrução e julgamento redesignada - Local Sala 306 - 22/04/2026 17:55. Refer. Evento 86

22/04/2026, 17:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103

17/04/2026, 09:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100

17/04/2026, 09:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

15/04/2026, 13:45

Expedição de mandado - CM0142

15/04/2026, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

06/04/2026, 17:39

Expedição de mandado - CM0142

30/03/2026, 15:22

Todas as movimentações(116)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

13/05/2026, 16:32

Juntada de certidão

11/05/2026, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 14:46

30/04/2026, 00:18

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala 306 - 22/04/2026 17:55. Refer. Evento 107

27/04/2026, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/04/2026, 09:16

Juntada de Áudio/Vídeo

23/04/2026, 12:46

Audiência de instrução e julgamento redesignada - Local Sala 306 - 22/04/2026 17:55. Refer. Evento 86

22/04/2026, 17:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103

17/04/2026, 09:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100

17/04/2026, 09:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

15/04/2026, 13:45

Expedição de mandado - CM0142

15/04/2026, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

06/04/2026, 17:39

Expedição de mandado - CM0142

30/03/2026, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

30/03/2026, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

30/03/2026, 00:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

23/03/2026, 18:15

Expedição de mandado - CM0070

19/03/2026, 11:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

19/03/2026, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 11:43

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

21/10/2025, 00:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

14/10/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/09/2025, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

30/09/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 14:46

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala 306 - 22/04/2026 17:00

29/09/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

25/09/2025, 00:11

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/09/2025, 23:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2025, 18:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS CAVALHEIRO GUEDES - DENUNCIADO

22/09/2025, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/09/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

11/09/2025, 16:33

Expedição de mandado - CM0142

19/08/2025, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

19/08/2025, 17:12

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 72

02/07/2025, 10:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

01/07/2025, 13:24

Expedição de mandado - CM0070

01/07/2025, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

30/06/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/06/2025, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS CAVALHEIRO GUEDES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

12/06/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/06/2025, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

16/12/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/12/2024, 23:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

29/11/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 19:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

30/08/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/07/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

23/07/2024, 00:35

Intimação por Edital

25/06/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/07/2024

25/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: DOUGLAS CAVALHEIRO GUEDES Local: Taquara Data: 24/06/2024 EDITAL Nº 10061923838 EDITAL DE CITAÇÃO - CRIME Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) DOUGLAS CAVALHEIRO GUEDES, CPF: 02192724098, RG n.º 4107234322, nascido(a)(s) em 29/09/1990, filho(a)(s) de JOSÉ ALBERI FARIAS GUEDES e de IVANIR FERRAZ CAVALHEIRO, incurso nas sanções do artigo 150, caput, do Código Penal, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento do acusado ou de defensor constituído em juízo, bem como acompanhar todos os termos do processo em epígrafe.. Taquara, 24 de Junho de 2024. Servidor: THAIANE BUBLITZ VARGAS. Juiz: ⁣RAFAEL SILVEIRA PEIXOTO. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5004287-40.2023.8.21.0070/RS

25/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2024

24/06/2024, 18:54

Redistribuído por sorteio - (TQR1CR1J para TQR1CR1J)

24/04/2024, 18:07

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

24/04/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

02/04/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TQR1CR

06/02/2024, 10:30

Remetidos os Autos - TQR1CR -> URCAJUD

01/02/2024, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

01/02/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:52

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 38

21/12/2023, 20:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

19/12/2023, 16:14

Expedição de mandado - CM0164

19/12/2023, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

14/12/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:13

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TQR1CR

07/11/2023, 10:38

Remetidos os Autos - TQR1CR -> URCAJUD

03/11/2023, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

01/11/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:41

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 27

04/10/2023, 21:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

04/10/2023, 18:24

Expedição de mandado - CM0132

04/10/2023, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

21/09/2023, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 17:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TQR1CR

30/08/2023, 12:30

Remetidos os Autos - TQR1CR -> URCAJUD

25/08/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/08/2023, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 16 e 19

24/08/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/08/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 13

10/08/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:39

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 11

04/08/2023, 11:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

03/08/2023, 17:20

Expedição de mandado - CM0132

03/08/2023, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

03/08/2023, 17:14

Expedição de mandado - CM0070

03/08/2023, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

31/07/2023, 16:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/07/2023 até 27/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 209/2023-CGJ

20/07/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:53

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 4

01/07/2023, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

22/06/2023, 15:21

Expedição de mandado - CM0087

22/06/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 16:02

Distribuído por dependência - Número: 50024487720238210070/RS

14/06/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 18:36