Execução Fiscal 5008901-24.2023.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.016,44

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

ALFREDINA MARIA PREZZI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685·CPF·Representa: Autor

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

JOSIANE NARDINI DE BORBA

OAB/RS 074974·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2025, 15:41

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2025

14/03/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

06/03/2025, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

03/03/2025, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 32

03/02/2025, 16:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

14/03/2025, 15:41

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2025

14/03/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

06/03/2025, 11:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

03/03/2025, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 32

03/02/2025, 16:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/12/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 17:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2024

25/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50089012420238210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: ALFREDINA MARIA PREZZI Local: Osório Data: 24/06/2024 EDITAL Nº 10061926669 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 50089012420238210059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) ALFREDINA MARIA PREZZI. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré ALFREDINA MARIA PREZZI, CPF: 00306349035, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50089012420238210059, conforme dispositivo que segue: "Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais. EMERSON SILVEIRA MOTA, Juiz de Direito." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 24/06/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008901-24.2023.8.21.0059/RS

25/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2024

24/06/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

21/05/2024, 16:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 17:42

Decisão Interlocutória

29/04/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

19/04/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2024, 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

23/02/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

20/12/2023, 01:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

12/12/2023, 08:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/11/2023, 16:32

Decisão Interlocutória

20/11/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 16:34

Distribuído por sorteio

15/11/2023, 07:39

PETIÇÃO

•03/02/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 17:31

SENTENÇA

•11/06/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 15:07