Recurso de Medida Cautelar Cível 5001521-59.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 12.737,50

Órgão julgador

3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAQUARI / RS

CNPJ

Autor

KATRINE CONCEICAO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO MARCELO BRAGA DA SILVA

OAB/RS 043378·CPF·Representa: Autor

WILLIAN YURI LUZZATTO VIEIRA

OAB/RS 121264·CPF·Representa: Autor

ANASTACIA DEMARTINI COSTA

OAB/RS 093504·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2024, 17:02

Transitado em Julgado

30/07/2024, 17:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000389-79.2024.8.21.0071/RS - ref. ao(s) evento(s): 18, 19

30/07/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/07/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

09/07/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/07/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

08/07/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/07/2024, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

06/07/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 19:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2024, 19:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/07/2024, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30</b>

25/06/2024, 02:01

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

30/07/2024, 17:02

Transitado em Julgado

30/07/2024, 17:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000389-79.2024.8.21.0071/RS - ref. ao(s) evento(s): 18, 19

30/07/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/07/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

Documentos

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 19:16

EXTRATO DE ATA

•05/07/2024, 15:35

09/07/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/07/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

08/07/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/07/2024, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

06/07/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 19:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2024, 19:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/07/2024, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30</b>

25/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TAQUARI / RS PROCURADOR(A): WILLIAN YURI LUZZATTO VIEIRA PROCURADOR(A): JOÃO MARCELO BRAGA DA SILVA RECORRIDO: KATRINE CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: VERONICA DE SOUZA ARCE DA ROSA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 04 (QUATRO) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 30 (Trinta) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5001521-59.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 700) RELATORA: Juiza de Direito JULIANA LIMA DE AZEVEDO

25/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 700

24/06/2024, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2024, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

14/03/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/03/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

12/03/2024, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

11/03/2024, 15:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000389-79.2024.8.21.0071/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

08/03/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/02/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 18:50

Não Concedida a Medida Liminar

15/02/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 13:21

Distribuído por dependência - Número: 50003897920248210071/RS

15/02/2024, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 18:50